Governo Federal vai propor a criação da Lei Geral do Futebol

O Ministério do Esporte irá propor, junto aos clubes brasileiros, a criação da Lei Geral do Futebol. A ideia do ministro André Fufuca (PP) é levar essa pauta para discussão no Congresso Nacional, em Brasília, no ano que vem.

De acordo com o político, o objetivo da Lei Geral do Futebol é atualizar as regras que regem esse esporte no Brasil. Dessa forma, os envolvidos terão mais visibilidade, incluindo diversos setores da sociedade.

Antes de levar o projeto para debate no Congresso, Fufuca planeja estabelecer um diálogo com os clubes. Ele quer ouvir diretamente dos dirigentes quais são as principais questões do setor e as demandas mais urgentes a serem atendidas.

Caso a Lei Geral do Futebol seja aprovada, assim como aconteceu com a Lei Geral do Esporte (LGE) em 2023, a modalidade poderá se beneficiar significativamente, tornando-se ainda mais benéfica para todos aqueles que frequentam os estádios.

Isso também fará com que, de maneira quase que automática, o futebol atraia um público ainda maior do que o que já acompanha as partidas atualmente.

Lei Geral do Esporte

Aprovada no ano passado, como mencionado anteriormente, a Lei Geral do Esporte trouxe mudanças significativas e relevantes em diversos setores.

Um dos destaques é o direito de transmissão dos eventos. Isto permite que mais instituições e empresas possam fazer as transmissões de competições e de jogos por meio da internet – se tornando mais uma opção para os torcedores acompanharem os seus esportes e times favoritos.

Quem gosta de apostar em jogos de futebol no Brasil tem acesso a uma variedade de plataformas, como a Betnacional, que divulgam informações e estatísticas das partidas em tempo real. Possibilidades não faltam! Cada vez mais as pessoas têm assistido a jogos diretamente da internet, deixando as maneiras tradicionais de lado. 

Atualização da lei

Já no fim de 2024, em dezembro, o presidente Lula assinou uma atualização na Lei Geral do Esporte ao assinar a Lei nº 15.041.

Essa lei permite que as entidades esportivas do país tenham autonomia e liberdade na hora de colocar em prática as suas atividades, sem tanta burocracia, além de terem uma autorregulação.

Alguns exemplos de entidades incluem órgãos como o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e o Comitê Olímpico do Brasil (COB). A partir de agora, essas entidades passam a integrar o subsistema do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp).

Mais investimentos

Por meio da Lei de Incentivo do Esporte (LIE), o Governo Federal vem conseguindo investimentos para apoiar atividades esportivas em todo o país.

Em outubro deste ano, a Transpetro – empresa do setor de combustíveis ligada à Petrobras – anunciou um investimento de R$ 7 milhões em 13 projetos sociais, todos com a aprovação do Ministério do Esporte.

É por meio de iniciativas como a da Transpetro que é possível dar condições para que novos atletas sejam formados.

O resultado será visto não só dentro do aspecto esportivo, com a conquista de medalhas e títulos, mas também na formação cidadã e social das pessoas.