Índice de correção do FGTS não está sujeito a mudança, decide TRF4

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13/05/2019 às 17:47#177864
Juliana Ferreira
Mestre
Os índices de correção e atualização monetária usados pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não estão sujeitos a mudanças. Foi o que decidiu por unanimidade a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
O colegiado negou provimento ao recurso de um metalúrgico gaúcho que requisitava a correção de seus saldos. Antes, o juízo da 1ª Vara de Bento Gonçalves (RS) já havia recusado o acolhimento dos pedidos, julgando improcedente o mérito da ação.

Leia mais: https://juristas.com.br/2019/05/13/indice-correcao-fgts-mudanca-trf4/
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