Índice de correção do FGTS não está sujeito a mudança, decide TRF4

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Justiça negou provimento a recurso de homem que requisitava correção em seus saldos Os índices de correção e atualização monetária usados pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não estão sujeitos a mudanças. Foi o que decidiu por unanimidade a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – Créditos: Gabriel Ramos / iStock O colegiado negou provimento ao recurso de apelação de um metalúrgico gaúcho que requisitava a correção de seus saldos. Antes, o juízo da 1ª Vara de Bento Gonçalves (RS) já havia recusado o acolhimento dos pedidos, julgando improcedente o mérito da ação. O trabalhador pedia a substituição da Taxa Referencial (TR) como um dos parâmetros fixados para a correção mensal dos valores de depósitos e o pagamento da diferença. Criada durante o governo Collor e vigente desde 1991, a TR deixou de acompanhar a correção monetária em 1999. Segundo a defesa, modificações na fórmula de cálculo da TR prejudicaram a correção mensal das contas de FGTS. Segundo o relator do caso, desembargador federal Rogério Favreto, a questão foi pacificada em maio de 2019. Ele se baseou em julgamento de recurso especial do Superior Tribunal de

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