Advogados podem fazer o download das seguintes obras virtuais: “Novo Código de Processo Civil Anotado”, “O Novo CPC – As Conquistas da Advocacia” e “Processo Judicial Eletrônico”.

A Ordem gaúcha disponibiliza para os advogados o download gratuito de livros que abordam o novo Código de Processo Civil, que entra em vigor em março de 2016, e também sobre o processo eletrônico e a forma como ele vem sendo inserido no universo do Judiciário brasileiro. 

De acordo com o presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, a disponibilidade dos livros visa à capacitação da advocacia em temas que tiveram a atuação direta da OAB/RS. “O novo CPC irá trazer diversos benefícios para o dia a dia da advocacia e muitos destas conquistas tiveram a sua origem na advocacia estadual, tais como os 30 dias de férias dos advogados, o fim da compensação de honorários, o fim do parágrafo 4º do artigo 20 do atual Código de Processo Civil (CPC), a natureza alimentar dos honorários e a contagem de prazos em dias úteis”, afirmou. 

O dirigente também acrescentou a atuação da Ordem gaúcha na implantação segura e nas melhorias do processo eletrônico. “A nossa luta pelo avanço do sistema do PJe sempre foi permanente. Já realizamos diversos aperfeiçoamentos que foram reportados por meio da advocacia. Também estivemos em constate diálogo com os tribunais para que pudéssemos implantar de forma gradual o processo eletrônico”, informou. 

O “Novo Código de Processo Civil Anotado” foi lançado pela Escola Superior de Advocacia (ESA) em 2015. O livro possui 840 páginas com as anotações de 70 autores sobre a nova redação do texto – que entra em vigor em março de 2016 – e traz as conquistas da advocacia que estão contempladas no novo CPC.

A publicação apresenta apontamentos reduzidos, com o objetivo de orientar para a prática forense, e compila importantes informações sobre a conquista obtida com a sanção do novo Código de Processo Civil, que congrega proposições legislativas oriundas da OAB/RS.

Para fazer o download do livro, clique aqui.

A publicação “O Novo CPC – As Conquistas da Advocacia” contém artigos e a íntegra do novo CPC.  Um das contribuições é do vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, que é autor do texto “Valorização da advocacia e o fim do aviltamento dos honorários no novo CPC”.

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Uma publicação elaborada pelo Conselho Federal da OAB, o livro “Processo Judicial Eletrônico” congrega diversos artigos que, com abordagem científica e didática, tratam do PJe da forma como vem se dando sua inserção no universo do judiciário brasileiro.

A obra reúne ainda experiências relatadas pelos membros da Comissão Nacional de Tecnologia da Informação da OAB, vivenciadas do início de 2013 até o fim de 2014. A coletânea já aborda, inclusive, o PJe sob a ótica do Marco Civil da Internet, sancionado pela presidência da República em abril de 2014. 

O livro tem a apresentação de Lamachia, que aponta as ações realizadas acerca do tema. Dentre os destaques está a realização do treinamento do processo eletrônico no Estado e em todo o país, e a criação do Fórum Permanente de Discussão do Processo Judicial Eletrônico (PJe), na qual ele é coordenador. O grupo é formado por representantes de todas as Comissões de Tecnologia da Informação das Seccionais da OAB e analisa e propõe melhorias para todas as plataformas de processos eletrônicos do país. 

A publicação também contem artigo do presidente da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da OAB/RS, conselheiro seccional Carlos Thomaz Ávila Albornoz, que debate o  “PJe e o princípio do amplo acesso ao poder judiciário”; e do vice-presidente, conselheiro seccional Miguel Antônio Silveira Ramos; que escreve sobre o “PJe, políticas públicas e as barreiras ao princípio do acesso à justiça”. 

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João Henrique Willrich
Jornalista – MTB 16.715

Fonte: Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul – OAB/RS