Marcado: ação pública incondicionada, Lei Maria da Penha, mulheres vítimas, violência domestica, vítima retirar queixa
Rosyane Almeida.
AmaralAs mulheres vítimas de crime doméstico podem ir até a delegacia retirar a queixa?
Rosyane AlmeidaAs mulheres vítimas de violência doméstica configurado como crime de lesão corporal, que é regido pela Lei Maria de Penha, não podem simplesmente ir até a delegacia em que compareceu na ocorrência do fato e do seu relato de queixa crime, uma vez que essas ações aplicadas ao caso trata-se de uma ação pública incondicionada movida pelo Mistério Público, o que da vítima a autonomia de “retirar a queixa”.
© 2023 Juristas. Todos os direitos reservados.