Penhora de imóvel é nula se novo proprietário não registrou imóvel

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Este tópico contém 0 resposta, 1 voz e foi atualizado pela última vez 4 anos, 11 meses atrás por Juliana Ferreira.

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23/05/2019 às 18:24 #179424

Juliana Ferreira
Mestre

Decisão reconheceu que o contrato particular de compra e venda superou a falta do registro formal da transação

Penhora de casa é anulada mesmo que novo proprietário não tenha registrado o imóvel. Com o entendimento unânime, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho reformou sentença de segundo grau.

Leia a notícia completa: https://juristas.com.br/2019/05/23/penhora-casa-anulada-novo-proprietario-registrado-imovel/
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