Significado de Ação Monitória

Ação Monitória

A ação monitória é um tipo de processo judicial utilizado para cobrança de dívidas, quando há prova escrita da dívida, mas sem a força de um título executivo.

É uma ferramenta usada para facilitar a recuperação de um crédito, em casos onde o credor possui um documento que comprove a dívida (como cheques sem fundo, notas promissórias vencidas, contratos, entre outros), mas esse documento por si só não é suficiente para iniciar uma execução.

Características principais da ação monitória:

1. Objetivo: Converter a prova escrita da dívida em título executivo judicial.

2. Procedimento: O credor apresenta a prova escrita da dívida ao tribunal, e o juiz emite um mandado monitório, intimando o devedor a pagar o valor ou entregar o bem reclamado, ou apresentar defesa.

3. Defesa do Devedor: O devedor tem um prazo para pagar a dívida ou contestar a ação. Se não houver contestação ou pagamento, o mandado monitório converte-se automaticamente em título executivo judicial.

4. Conversão em Título Executivo: Se o devedor não contestar nem pagar a dívida, o documento que originou a ação torna-se um título executivo, permitindo ao credor iniciar um processo de execução.

A ação monitória é uma forma intermediária entre o processo de conhecimento e o de execução, utilizada para agilizar a recuperação de créditos em situações específicas.