Significado de BPC Idoso
- Este tópico está vazio.
Visualizando 1 post (de 1 do total)
Visualizando 1 post (de 1 do total)
- Você deve fazer login para responder a este tópico.
BPC Idoso refere-se ao Benefício de Prestação Continuada destinado a pessoas com 65 anos de idade ou mais que se enquadram nos critérios estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Para ter direito ao BPC Idoso, o beneficiário deve comprovar que possui renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Esse benefício é uma garantia de assistência financeira para idosos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que não possuem meios de prover o próprio sustento ou de tê-lo provido pela família. O BPC Idoso é uma medida de proteção social que visa assegurar o acesso a condições mínimas de subsistência e dignidade aos idosos em condições de vulnerabilidade.
© 2023 Juristas. Todos os direitos reservados.