Significado de BPC Pessoa com Deficiência

BPC Pessoa com Deficiência

BPC Pessoa com Deficiência refere-se ao Benefício de Prestação Continuada destinado a pessoas com deficiência de qualquer idade que se enquadram nos critérios estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Para ter direito ao BPC Pessoa com Deficiência, o beneficiário deve comprovar que possui renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

Este benefício visa garantir assistência financeira para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que não possuem meios de prover o próprio sustento ou de tê-lo provido pela família. O BPC Pessoa com Deficiência é uma medida de proteção social que busca assegurar o acesso a condições mínimas de subsistência e dignidade para essas pessoas.