Crimes Plurissubsistentes
Os crimes plurissubsistentes, em contraste com os crimes unissubsistentes, são aqueles que requerem uma série de atos ou uma sequência de condutas para que sejam consumados. Isso significa que, para a ocorrência do delito, é necessária uma sucessão de ações ou omissões que, em conjunto, configuram a infração penal. Essa característica implica que a tentativa de cometer um crime plurissubsistente é plenamente possível e reconhecível, visto que o processo para alcançar a consumação do crime pode ser interrompido em diferentes estágios.
A natureza plurissubsistente de um crime torna a sua consumação dependente não apenas de uma ação inicial, mas de um processo que envolve múltiplas etapas. Isso significa que, enquanto algumas ações podem começar a configurar o crime, é a sequência e a interrelação dessas ações que, de fato, culminam na consumação do delito. Isso também indica que, em crimes plurissubsistentes, a interrupção em qualquer ponto do processo antes de sua consumação pode configurar a tentativa do crime, em vez de sua consumação plena.
Um exemplo clássico de crime plurissubsistente é o roubo, que envolve não apenas a subtração de um bem, mas também a utilização de violência ou ameaça contra a vítima para a obtenção desse bem. Nesse sentido, o roubo se distingue de um simples furto (que pode ser considerado umissubsistente se realizado mediante uma única ação de subtração) pela necessidade de uma ação adicional que envolva coação física ou psicológica.
Outro exemplo seria o crime de estelionato, que geralmente envolve várias etapas, como a elaboração de um plano para enganar a vítima, a execução desse plano através de uma ou mais ações enganosas, e, finalmente, a obtenção de uma vantagem ilícita como resultado dessas ações. Cada etapa é crucial para a configuração do estelionato, e a interrupção do processo antes da obtenção da vantagem ilícita pode levar à caracterização de uma tentativa de estelionato.
A natureza plurissubsistente de certos crimes exige uma análise detalhada do processo pelo qual o crime é cometido, permitindo uma compreensão mais complexa das diversas formas pelas quais a conduta criminosa se manifesta. Além disso, essa característica tem implicações significativas para a aplicação da lei, incluindo a determinação da existência de tentativa e a avaliação da gravidade da conduta criminosa com base na proximidade da consumação do crime.
