Direito Creditório
O termo “direito creditório” refere-se ao direito que uma pessoa ou entidade tem de receber uma determinada quantia em dinheiro. Esse direito surge de uma obrigação que outra parte tem de pagar um valor especificado, normalmente devido a um contrato, uma operação financeira, um título de crédito, uma decisão judicial ou uma transação comercial.
Exemplos de direitos creditórios incluem:
- Títulos de Crédito: Como cheques, notas promissórias ou letras de câmbio, que representam a promessa de pagamento.
- Decisões Judiciais: Como em casos de indenizações por danos ou precatórios.
- Contratos Comerciais: Acordos onde uma das partes deve dinheiro à outra por bens ou serviços fornecidos.
- Créditos Fiscais: Direitos a reembolsos ou créditos tributários.
Essencialmente, o direito creditório é um ativo que pode ser negociado, cedido ou usado como garantia em operações financeiras. É uma parte importante do sistema financeiro, pois permite a liquidez e o financiamento de diversas atividades econômicas.
