Significado de distribuição processual

Distribuição Processual 

A “distribuição processual” é um procedimento realizado no âmbito do Poder Judiciário para encaminhar um processo judicial específico para um juiz ou vara judicial responsável por sua análise e tramitação. Esse procedimento é essencial para garantir que cada processo seja atribuído a um magistrado de acordo com critérios previamente estabelecidos, como distribuição aleatória, por sorteio eletrônico, por conexão temática com outros processos já em andamento, entre outros.

A distribuição processual é realizada logo após o protocolo inicial do processo no cartório judicial. Uma vez distribuído, o processo passa a tramitar na vara ou no juízo responsável, onde será analisado, despachado e decidido pelo magistrado designado.

Esse procedimento é fundamental para garantir a imparcialidade e a igualdade de tratamento entre as partes, evitando a possibilidade de manipulação na atribuição dos processos a determinados juízes. Além disso, a distribuição processual contribui para uma distribuição equitativa da carga de trabalho entre os magistrados e para a eficiência na gestão dos processos judiciais.