Significado de princípio do paralelismo das formas

Princípio do paralelismo das formas

O princípio do paralelismo das formas é um conceito jurídico que estabelece que a forma de um ato deve ser coerente com sua natureza e finalidade. Em outras palavras, significa que a maneira como um ato é formalizado deve estar em conformidade com o conteúdo e o propósito desse ato.

Esse princípio é especialmente relevante no campo do Direito Administrativo e, mais especificamente, no âmbito dos procedimentos administrativos. Ele implica que os atos administrativos devem seguir determinadas formalidades, tais como prazos, registros e procedimentos, que sejam adequadas e proporcionais à sua importância e impacto.

Por exemplo, se uma autoridade administrativa precisa notificar um cidadão sobre uma decisão que o afeta, essa notificação deve ser feita de acordo com as regras estabelecidas para garantir que o cidadão tenha a oportunidade adequada de contestar ou recorrer da decisão.

Em resumo, o princípio do paralelismo das formas visa garantir a coerência entre a forma como os atos administrativos são realizados e os objetivos que eles buscam alcançar, promovendo assim a legalidade, a transparência e a justiça no exercício da função administrativa.