Significado de Rescisão de Contrato de Trabalho

Rescisão de Contrato de Trabalho 

A rescisão de contrato de trabalho ocorre quando o vínculo empregatício entre um empregador e um empregado é encerrado de forma definitiva. Esse encerramento pode ocorrer por diversas razões e pode ser iniciado tanto pelo empregador quanto pelo empregado.

Alguns dos motivos comuns para a rescisão de contrato de trabalho incluem:

1. Demissão sem justa causa: O empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem uma razão específica, seguindo os procedimentos e requisitos legais.

2. Demissão por justa causa: O empregador decide encerrar o contrato de trabalho devido a uma infração grave cometida pelo empregado, como roubo, violência no ambiente de trabalho, insubordinação, entre outros motivos previstos na legislação trabalhista.

3. Pedido de demissão pelo empregado: O empregado decide encerrar o contrato de trabalho voluntariamente, seja por encontrar uma nova oportunidade de emprego, por insatisfação com as condições de trabalho, por motivos pessoais, entre outros.

4. Acordo entre as partes: Empregador e empregado concordam mutuamente em encerrar o contrato de trabalho, muitas vezes através de um acordo de rescisão, para evitar litígios ou para atender às necessidades de ambas as partes.

Quando ocorre a rescisão de contrato de trabalho, é importante que sejam observados os direitos e obrigações estabelecidos na legislação trabalhista e no contrato de trabalho, incluindo o pagamento de verbas rescisórias, como saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais, décimo terceiro proporcional, multa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em caso de demissão sem justa causa, entre outros direitos.