Agravo de instrumento Ação cominatória (fornecimento de dados de usuários que tentaram oferecer “parcerias”, com vantagens ilícitas, aos funcionários da autora) A autora identificou um perfil no facebook e um usuário no whatsapp – Neste momento de sumária cognição, não é possível determinar que o Facebook forneça dados do whatsapp, porque são empresas diferentes – A investigação de atos criminosos e a prevenção de delitos competem à polícia, não ao Facebook que, até o momento, coopera e colabora com as autoridades – Mantém-se a determinação para que o Facebook não comunique os usuários identificados sobre os termos desta demanda – Dá-se parcial provimento ao recurso.
(TJSP; Agravo de Instrumento 2219128-03.2014.8.26.0000; Relator (a): Mary Grün; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível – 30ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/04/2015; Data de Registro: 14/04/2015)
