Category: Modelos de Petição

Artigos
A prisão em flagrante do advogado no exercício da profissão

“O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Fazendo uma rápida reflexão sob o dispositivo citado, nos questionamos: que limites são esses?
Como o assunto em pauta é a prisão em flagrante do advogado no exercício de seu mister, somente nele que nos atentaremos para que o foco não se disperse.

Direito Penal
Razões de Recurso em sentido estrito – Homicídio

RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO   RECORRENTE: FULANO DE TAL RECORRIDO: Justiça Pública Processo nº: 0000000000                                            Egrégio Tribunal de Justiça, Colenda Câmara, Douto Procurador de Justiça,     Em que pese o indiscutível saber jurídico do Meritíssimo Juiz a quo, impõe-se a reforma da respeitável sentença que pronunciou o recorrente, pelas […]

Direito Penal
Recurso em sentido estrito – Homicídio

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DA COMARCA DE __________   Processo nº: 00000000000                                              FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio dos seus advogados que a esta subscrevem coforme instrumento procuratório acostado aos autos, vem à presença […]

Direito Penal
Revogação da Prisão Preventiva – Art. 121, §2º, CP.

  REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – ARTIGO 121, §2º, DO CÓDIGO PENAL – HOMICIDIO DOLOSO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR Juiz de Direito da ___ª Vara CRIMINAL da Comarca de __________ Processo: 0000000000     FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, portador de CPF 000.000.000-00 e Carteira de Identidade 0.000.000 – SSP/PB, e FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, […]

Direito Penal
Recurso de Apelação Criminal

  RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________ – ___   Processo: 00000000000 Autor: Justiça Pública Réu Recorrente: Fulano de Tal     FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos do processo crime em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, por este […]

Direito Penal
Revogação da Prisão Preventiva

  REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – ARTIGO 129, §9° DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, C/C ART.5°, DA LEI 11.340/06 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE __________   URGENTE – RÉU PRESO   Processo originário: 0000000000     FULANO DE TAL, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu […]

Direito Penal
Resposta à Acusação – Art. 180 do cp.: Receptação

  RESPOSTA À ACUSAÇÃO – ARTIGO 180 DO CÓDIGO PENAL – RECEPTAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________   Processo: 0000000000     FULANO DE TAL, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado adiante assinado, legalmente constituído nos termos do instrumento de mandato […]

Direito Penal
Memoriais – Estupro

  MEMORIAIS – ESTUPRO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DA COMARCA DE __________     Processo n°: 0000000000     FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por intermédio do seu advogado in fine assinado, vem tempestivamente à presença de […]

Direito Processual Penal
Resposta à Acusação – Agressão Doméstica

  RESPOSTA À ACUSAÇÃO – AGRESSÃO DOMÉSTICA (LEI MARIA DA PENHA) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA COMARCA DA CAPITAL – ESTADO DA __________   Processo nº 0000000000     FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado adiante assinado, legalmente constituído […]

Direito Penal
Resposta à Acusação – art.14 da lei 10826/03

RESPOSTA À ACUSAÇÃO – ART. 14 DA LEI 10.826/03 – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAR DA COMARCA DE __________   Processo nº. 0000000000     FULANO DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio dos seus […]

Modelos de Petição
Relaxamento de prisão c/c liberdade provisória – artigo 35 da Lei 11.343/06 – drogas

  RELAXAMENTO DE PRISÃO C/C LIBERDADE PROVISÓRIA – ARTIGO 35 DA LEI 11.343/06 – DROGAS EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO PLANTONISTA DO DOUTO E EGRÉGIO 1º TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE JOÃO PESSOA / PARAÍBA.   Processo nº: 0000000000   Pedido “in limine”     FULANA DE TAL, brasileira, solteira, do lar, portadora […]

Modelos de Petição
Resposta à acusação – Art. 12 da Lei 10.826/03 – Posse irregular de arma de fogo de uso permitido

RESPOSTA À ACUSAÇÃO – ART. 12 DA LEI 10.826/03 – POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________   Processo nº. 0000000000     FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio dos seus advogados […]

Modelos de Petição
Liberdade provisória sem fiança – artigos 129,136 e 147, do Código Penal c/c o artigo 7º, incisos I, II, IV e V da Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha

  LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA – ARTIGOS 129,136 E 147, DO CÓDIGO PENAL C/C O ART. 7º, INCISOS I, II, IV E V DA LEI 11.340/06 – LEI MARIA DA PENHA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO PLANTONISTA DA ___ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL   URGENTE – RÉU PRESO     […]