Modelo Básico de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios para Obtenção da Cidadania Portuguesa

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA OBTENÇÃO DA CIDADANIA PORTUGUESA

Entre:

[Nome Completo do Cliente], (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) do documento de identidade nº [Número do RG], inscrito(a) no CPF sob o nº [Número do CPF], residente e domiciliado(a) à [Endereço Completo], doravante denominado(a) CONTRATANTE,

e

[Nome Completo do Advogado], advogado(a), inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº [Número da OAB], com escritório à [Endereço Completo do Escritório], doravante denominado(a) CONTRATADO(A),

Considerando que:

O CONTRATANTE deseja obter a cidadania portuguesa e necessita de serviços advocatícios especializados para tal fim;

O CONTRATADO(A) é um(a) advogado(a) devidamente qualificado(a) e capaz de prestar os serviços necessários para a obtenção da cidadania portuguesa;

Acordam o seguinte:

1. Objeto

1.1 O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços advocatícios pelo CONTRATADO(A) ao CONTRATANTE, especificamente relacionados à obtenção da cidadania portuguesa, incluindo, mas não se limitando a, análise de documentação, preparação e submissão de pedidos, representação junto a autoridades competentes, e acompanhamento do processo até a conclusão.

2. Obrigações do CONTRATADO(A)

2.1 Realizar todas as diligências necessárias para a obtenção da cidadania portuguesa para o CONTRATANTE, agindo com zelo, eficiência e profissionalismo.

2.2 Manter o CONTRATANTE informado sobre o andamento do processo e sobre quaisquer exigências ou documentos adicionais necessários.

3. Obrigações do CONTRATANTE

3.1 Fornecer ao CONTRATADO(A) toda a documentação e informações necessárias para a prestação dos serviços.

3.2 Efetuar o pagamento dos honorários advocatícios e reembolsar as despesas incorridas pelo CONTRATADO(A) na prestação dos serviços, conforme acordado neste contrato.

4. Honorários e Despesas

4.1 Pelos serviços prestados, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO(A) a quantia de R$ [Valor], podendo ser ajustada conforme a complexidade do caso.

4.2 As despesas com taxas, emolumentos, traduções, legalizações e outras necessárias à obtenção da cidadania portuguesa serão reembolsadas pelo CONTRATANTE mediante apresentação dos comprovantes de despesa pelo CONTRATADO(A).

5. Vigência

5.1 Este contrato entra em vigor na data de sua assinatura e permanecerá em vigor até a conclusão dos serviços objeto deste contrato.

6. Rescisão

6.1 Qualquer das partes pode rescindir este contrato mediante aviso prévio de [Número] dias, devendo o CONTRATANTE pagar pelos serviços já prestados.

7. Foro

7.1 Fica eleito o foro da comarca de [Localidade - UF], para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem justos e contratados, as partes assinam o presente contrato em duas vias de igual teor, na presença de testemunhas.

[Localidade - UF], [Data da Assinatura].

[Nome e Assinatura do CONTRATANTE]

[Nome e Assinatura do CONTRATADO(A)]

Testemunhas:

1. ---

   Nome:
   CPF:

2. ---

   Nome:
   CPF:

Este modelo serve como base e deve ser adaptado conforme as necessidades específicas do caso e as exigências legais aplicáveis. A orientação de um advogado é essencial para garantir que todos os aspectos do processo de obtenção da cidadania portuguesa sejam devidamente cobertos e que o contrato esteja em conformidade com a lei.