Antonio Evangelista de Souza Netto

A Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu regras sobre o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN0 e sobre a  Plataforma de Comunicações Processuais (Domicíli […]

Por meio da Recomendação nº 57 de 22/10/2019 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a orientar a adoção de procedimentos prévios no âmbito dos processos de recuperação empresarial.[1]

As diretrize […]

A Recomendação nº 58 de 22/10/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destina-se ao estimulo do emprego de métodos autocompositivos nos processos de recuperação empresarial e falência.[1]

No âmbito dos proc […]

A Recomendação nº 63 de 31/03/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cuida da adoção de medidas para diminuição dos impactos causados pela pandemia da Covid-19 no âmbito dos processos referentes à insolvênc […]

A Recomendação nº 66 de 13/05/2020[1] do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trata da obtenção de melhores resultados processuais no âmbito das demandas que versam sobre direito à saúde durante o período excepcion […]

A Recomendação nº 71/2020[1] do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece regras para a criação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Empresarial), tendo em vista a necessid […]

A Recomendação nº 72/2020[1] do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dedica-se à padronização dos relatórios apresentados pelo administrador judicial em processos de recuperação empresarial, considerando, entre out […]

A Recomendação nº 73 de 20/08/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) orienta que os órgãos do Poder Judiciário brasileiro tomem medidas para ajustar seus procedimentos às disposições contidas na Lei nº 13.709 […]

A Recomendação nº 74 /2020[1] do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prescreve medidas para a implementação da Política de Dados Abertos no âmbito do Poder Judiciário, tendo em vista a garantia constitu […]

A Recomendação nº 76 de 08/09/2020[1] do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece orientações a serem seguidas na gestão dos processos que versam sobre demandas coletivas, no âmbito do Poder Judiciá […]

A Recomendação nº 79 de 08/10/2020[1] do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alterada pela Recomendação nº 82 de 16 de novembro de 2020, cuida da capacitação de magistradas e magistrados que atuam em unidades […]

Nesta breve exposição trataremos do momento adequado para a efetuação de compensações aptas a serem utilizadas como fundamento de defesa nos embargos à execução fiscal.

Após a garantia da execução executado p […]

Assinalaremos nesta breve exposição a orientação do Superior Tribunal de Justiça sobre o início da contagem do prazo para apresentação de embargos à execução fiscal com penhora de bem imóvel de executado c […]

Nesta pequena exposição tratar-se-á do condicionamento da procedibilidade dos embargos de devedor nos processos de execução fiscal.

Em sentido amplo, as modalidades de defesa dos procedimentos satisfativos (exe […]

Este texto demostrará, em breves linhas, os critérios para a contagem do prazo para oferecimento de embargos à execução fiscal.

Nos processos executivos destinados à cobrança de Dívida Ativa da Fazenda Pública […]

Neste breve texto nos ocuparemos do ajuizamento da execução fiscal após o depósito prévio do Art. 38 da Lei de Execução Fiscal (LEF).

A possibilidade de discussão judicial da dívida ativa da Fazenda Pública […]

Esta breve apresentação abordará a admissibilidade dos embargos do devedor quando há oferta parcial de garantia nos processos de execução fiscal.

Vale destacar, inicialmente, que nos procedimentos satis […]

Vamos demonstrar, em linhas gerais, os limites temporais para exercício do direito ao reforço ou substituição da penhora nos processos de execução fiscal.

Para conferir mais efetividade aos processos de execu […]

Após uma breve apresentação de algumas questões relacionadas ao tema, cuidaremos da possibilidade da extinção, extinção ex officio dos processos executivos destinados à cobrança de Dívida por inércia da Fazenda […]

Discorreremos, em síntese, sobre a necessidade de intimação pessoal da penhora de bens no curso dos processos de execução fiscal.

De acordo com o art. 7º da Lei de Execuções Fiscais, recebida a petição […]