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Wilson Furtado Roberto iniciou o tópico Denúncia no fórum Dicionário Jurídico 6 anos, 1 mês atrás
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Significado de Denúncia
I. Peça manuscrita e circunstanciada do fato delituoso pelo qual o membro do Ministério Público (promotor de justiça ou procurador de justiça) distribui a acusação em desfavor do(s) criminoso(s) perante o tribunal, iniciando a ação penal pública. Caso a lei exija, a denúncia dependerá de…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto iniciou o tópico Jurista no fórum Dicionário Jurídico 6 anos, 1 mês atrás
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Significado de Jurista
Jurista (do latim: iurista; com a raiz ius, que significa direito) ou jurisconsulto (do latim: iurisconsultus), também conhecido por jurisprudente e jurisperito, nada mais é que uma pessoa especializada na ciência do direito e ainda com conhecimento suficiente para emitir pareceres sobre qu…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto iniciou o tópico Delação Premiada no fórum Dicionário Jurídico 6 anos, 1 mês atrás
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Significado de Delação Premiada
A Delação Premiada é uma Espécie de Colaboração Premiada que nada mais é que um conjunto de informações prestadas pelo acusado que tenha cooperado de forma efetiva e voluntariamente com autoridade policial ou judiciária na coleta de provas, favorecendo a identificaç…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Atraso de Voo – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 2 meses atrás
RESPONSABILIDADE CIVIL – Transporte aéreo internacional – Cancelamento/atraso de voo por mais de 09 horas sem fornecimento de acomodação adequada e alimentação à passageira – Relação de consumo caracterizada – Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor – Obrigação de resultado e responsabilidade objetiva – Serviço defeituoso à saciedade…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Atraso de Voo – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 2 meses atrás
RESPONSABILIDADE CIVIL – Danos morais – Atraso de voo e ausência de fornecimento de alimentação especial Kosher – Reconhecido o direito a reparação – Majoração do quantum indenizatório, alinhado aos parâmetros comumente adotados pela Turma Julgadora para casos da mesma natureza – Honorários advocatícios – Verba majorada – Recurso parcialmente p…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto escreveu um novo post 6 anos, 2 meses atrás
Sky indenizará consumidora por importuná-la com cobranças indevidas
O magistrado Eduardo Perez Oliveira, da comarca de Fazenda Nova, em Goiás, condenou a Sky Serviços de Banda Larga Ltda (CNP […]
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Wilson Furtado Roberto escreveu um novo post 6 anos, 2 meses atrás
Um equívoco de lançamento de notas afastou o sonho de um cidadão de desfrutar da segurança de um concurso público até o prazo de se aposentar. A situação levou o cidadão José Alves Nunes ao ajuizamento de demand […]
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Wilson Furtado Roberto escreveu um novo post 6 anos, 2 meses atrás
A Quinta Câmara Cível do TJRS decidiu que é lícita a publicidade com comparativo de preços entre concorrentes, desde que atenda aos requisitos de veracidade e objetividade.
A posição dos integrantes da Câmara […]
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Wilson Furtado Roberto escreveu um novo post 6 anos, 2 meses atrás
Entre os dias 06 e 08 de junho, o auditório da FIEC receberá o VIII Congresso Nacional de Direito LGBTI. A proposta do evento é informar e atualizar, bem como debater sobre teorias e estudos no combate a vi […]
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Wilson Furtado Roberto escreveu um novo post 6 anos, 2 meses atrás
Considerando os termos do provimento 68/2018 do Corregedor Nacional de Justiça e do ofício 2018/01776, da lavra do Corregedor-Geral da Justiça Federal, que tratam do levantamento de alvarás e honorários advo […]
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Wilson Furtado Roberto escreveu um novo post 6 anos, 2 meses atrás
Por unanimidade, a 5ª Câmara Civil do TJ de Santa Catarina determinou que uma empresa de vigilância eletrônica passe a integrar o polo passivo de demanda judicial em que um casal pleiteia indenização após ter im […]
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Wilson Furtado Roberto escreveu um novo post 6 anos, 2 meses atrás
A Sexta Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por unanimidade, negou recurso de apelação de uma entidade de defesa do consumidor (Instituto Liberdade) que pugnava pela condenação de compa […]
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Wilson Furtado Roberto escreveu um novo post 6 anos, 2 meses atrás
Por unanimidade, a Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que obrigou município de Balneário Camboriú a contratar candidata aprovada em concurso públic […]
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Wilson Furtado Roberto escreveu um novo post 6 anos, 2 meses atrás
A Primeira Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que um painel luminoso com informes publicitários, fixado em loja de instrumentos musicais nas imediações de moradias, funcione some […]
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Wilson Furtado Roberto escreveu um novo post 6 anos, 2 meses atrás
Modalidade de comercialização que iniciou no ano de 1995, o comércio eletrônico (e-commerce), atualmente, já é utilizado por mais de 48 milhões de brasileiros, movimentando por ano em torno de R$ 50 bilhõe […]
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Wilson Furtado Roberto escreveu um novo post 6 anos, 2 meses atrás
Recentemente, o TRF4 confirmou sentença que considerou lícito o recebimento de valores pela Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB/SC) concernentes ao trabalho desempenhado na coordenação da def […]
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Wilson Furtado Roberto escreveu um novo post 6 anos, 2 meses atrás
Imóvel destinado ao abrigo familiar é impenhorável
De forma unânime, a Sétima Turma do TRF1 não deu provimento ao recurso de apelação da Fazenda Nacional (FN) contra sentença, que acolheu o pedido autoral […]
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Wilson Furtado Roberto escreveu um novo post 6 anos, 2 meses atrás
Por unanimidade, a União Federal foi condenada pela Sexta Turma do TRF1 ao pagamento de R$ 14.735,00 (catorze mil setecentos e trinta e cinco reais) concernente às horas trabalhadas pelo demandante, bem como t […]
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Wilson Furtado Roberto escreveu um novo post 6 anos, 2 meses atrás
De forma unânime, a Terceira Turma do TRF1 deu provimento ao recurso de apelação interposto pela União Federal em desfavor de sentença, que julgou procedente o pedido de um dono de 2 (dois) terrenos no muni […]
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Wilson Furtado Roberto escreveu um novo post 6 anos, 2 meses atrás
De forma unânime, a Primeira Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) do TRF1 deu provimento ao recurso de apelação de um menor de idade, representado por sua genitora, em desfavor da sentença que julgo […]
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