Caio Proença

Contratações vão além de vagas originalmente previstas em editais de concurso público

O presidente da República, Jair Bolsonaro, decretou nesta quinta-feira (23/5) a nomeação de 1.047 funcionários para a P […]

Jurisprudência impede que restituição seja feita dentro dos autos da execução, diz TST

A devolução de valores recebidos a mais numa reclamação trabalhista deve ser pedida em ação própria. A decisão unâ […]

Questão se refere unicamente a inadimplência contratual, decide STJ

O atraso na entrega de um imóvel adquirido para fins de investimento não gera danos morais. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribu […]

STJ determina que licença-paternidade tem início imediato e não depende de comunicação à Justiça

Uma nova paternidade justifica a falta de um advogado a uma audiência e não precisa ser comprovada de imediato […]

Profissional era processado após escolhida embolsar valores de acordo judicial sem repassá-los ao cliente

O advogado substabelecente não deve responder pelos atos de seu substabelecido. É o que decidiu a Ter […]

Alterações em contrato por convenção coletiva só podem atingir novos funcionários, decide TST

Normas coletivas de trabalho não podem prejudicar o beneficiário de auxílio-doença. Esse foi o entendime […]

Instrução Normativa altera normas de entrega da Escrituração Contábil Digital em sociedades de conta de participação

A escrituração de operações de sociedade em conta de participação deve ser efetuada em […]

STJ deu parcial provimento a recurso de advogado que buscava entrar na mesma classe que a Caixa

Os créditos referentes a Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não se sobrepõem aos honorários advo […]

Inscrições para as dez vagas disponíveis vão até o dia 27/5

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) abriu concurso de remoção externa de juiz federal substituto. Ao todo, são dez vagas disponíve […]

Atualização do sistema Habilita dispensa necessidade de Dossiê Digital de Atendimento

Microempreendedores Individuais terão habilitação automatizada. É o que prevê uma atualização no sistema Habilita, […]

Instrução Normativa entra em vigor a partir de agosto

Operações com criptomoedas, por exemplo, o Bitcoin terão de ser informadas à Receita Federal a partir de agosto deste ano. É o que prevê a Instruç […]

Questão foi tema de repercussão geral no Plenário do Supremo

A inconstitucionalidade da proibição de aplicativos de transporte foi definida pelo Supremo Tribunal Federal no começo deste mês. O Plenário do Supremo […]

Matéria teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a repercussão geral envolvendo casos sobre a inclusão do Imposto Sobr […]

Lei complementar do Mato Grosso permite que juízes e desembargadores recebam até R$ 37,2 mil mensais

Magistrados que acumularem função em Mato Grosso têm direito a 5% a mais no salário. É o que determ […]

Siglas seriam punidas por não destinarem os valores previstos em lei a candidaturas femininas

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta sexta-feira (17/5) uma lei que anistia partidos que n […]

Segundo Justiça espanhola, herdeiros se recusavam a conversar com ela

Uma mãe tem o direito de deserdar os filhos. Foi o que decidiu a Suprema Corte espanhola em um caso controverso. Os dois herdeiros acusavam a […]

Cargo será ocupado por sócio do escritório NWADV

A Câmara de Comércio Índia-Brasil tem um novo diretor jurídico. O cargo será ocupado pelo advogado Marcel Daltro, sócio do escritório Nelson Wilians e […]

Primeiro país da Ásia a reconhecer a união homoafetiva, limita, por exemplo, a adoção de crianças pelos casais

Apesar de Taiwan ser o primeiro país asiático a legalizar o casamento gay, a lei que garante […]

Documento faz recomendações para coibir o bullying e a discriminação de gênero no trabalho

Um relatório da Ordem Internacional dos Advogados e Advogadas (IBA, na sigla em inglês) aponta que ao menos um terço […]

Decisão de comitê proíbe que a polícia adote a tecnologia

A cidade de São Francisco (EUA) decidiu banir o uso de reconhecimento facial em locais públicos. A decisão foi tomada por 8 votos a 1 pelo Comitê […]