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Liminar abrange subseções e pessoas físicas e jurídicas inscritas ou registradas em Minas Gerais
A Ordem dos Advogados do Brasil conseguiu na Justiça a suspensão da taxa de incêndio para escrit […]
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Read MoreLiminar abrange subseções e pessoas físicas e jurídicas inscritas ou registradas em Minas Gerais A Ordem dos Advogados do Brasil conseguiu na Justiça a suspensão da taxa de incêndio para escritórios de advocacia. A medida veio por um mandado de...
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Morador de rua foi condenado por “chupões” em mulheres de Santa Catarina
Beijos não solicitados podem configurar violação sexual. Foi o que decidiu de forma unânime o Tribunal de Justiça de Santa Cat […]
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Read MoreMorador de rua foi condenado por “chupões” em mulheres de Santa Catarina Beijos não solicitados podem configurar violação sexual. Foi o que decidiu de forma unânime o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) ao condenar um morador de rua...
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Para ministros, exigência de licitação só se aplica às empresas-mãe
Subsidiárias de estatais podem ser vendidas sem autorização do Congresso Nacional. Foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta qu […]
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Read MorePara ministros, exigência de licitação só se aplica às empresas-mãe Subsidiárias de estatais podem ser vendidas sem autorização do Congresso Nacional. Foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (6/6) ao referendar, em parte, medida cautelar na...
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TRF1 negou pagamento de danos morais coletivos pela definição da palavra “cigano”
Dicionários não abusam do direito à liberdade de expressão ao definir palavras com significados potencialmente ofensivos […]
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Read MoreTRF1 negou pagamento de danos morais coletivos pela definição da palavra “cigano” Dicionários não abusam do direito à liberdade de expressão ao definir palavras com significados potencialmente ofensivos. Foi o que decidiu a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da...
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Lei exige autorização médica e proíbe a internação em unidades terapêuticas acolhedoras
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (6/5) uma lei para autorizar a internação compulsó […]
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Read MoreLei exige autorização médica e proíbe a internação em unidades terapêuticas acolhedoras O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (6/5) uma lei para autorizar a internação compulsória de usuários de drogas. A Lei 13.840/19 permite o acolhimento de usuários, desde...
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