-
Wilson Furtado Roberto escreveu um novo post 6 anos, 4 meses atrás
O MPF poderá pedir indenização por danos morais coletivos e ressarcimento ao erário em ação de improbidade administrativa contra a Galvão Engenharia, a Galvão Participações e os executivos das empresas envolvido […]
-
Wilson Furtado Roberto escreveu um novo post 6 anos, 4 meses atrás
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) desproveu, no dia 04 de abril de 2018, recurso da doleira Iara Galdino da Silva, que atuava no grupo de operadores de Alberto Youssef, e manteve o […]
-
Wilson Furtado Roberto escreveu um novo post 6 anos, 4 meses atrás
Em seu recurso de apelação, a autarquia previdenciária alegou que a parte demandante não cumpriu com os requisitos necessários à concessão do benefício pretendido, tendo em vista que os recolhimentos previde […]
-
Wilson Furtado Roberto escreveu um novo post 6 anos, 4 meses atrás
Por unanimidade, a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) não acolheu pedido da empresa S. W. Trajano Importação e Exportação Ltda. para que fosse expedido precatório complementar para pa […]
-
Wilson Furtado Roberto escreveu um novo post 6 anos, 4 meses atrás
Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento a recurso de apelação no qual o demandante objetivava que tanto a União Federal quanto o Município de Salva […]
-
Wilson Furtado Roberto escreveu um novo post 6 anos, 4 meses atrás
Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou sentença que condenou a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (FUFMT) ao pagamento de diferenças remun […]
-
Wilson Furtado Roberto escreveu um novo post 6 anos, 4 meses atrás
Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento parcial ao recurso de apelação contra sentença, que condenou o recorrente à pena de três anos e cinco meses […]
-
Wilson Furtado Roberto escreveu um novo post 6 anos, 4 meses atrás
De forma unânime, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pela Caixa Econômica Federal (CEF) contra sentença que julgou parcia […]
-
Wilson Furtado Roberto escreveu um novo post 6 anos, 4 meses atrás
Decisão judicial determinou afastamento imediato do presidente da Confederação Brasileira de Handebol (CBHb)
O presidente da Confederação Brasileira de Handebol (CBHb), Manoel Luiz Oliveira, foi afastado imedi […]
-
Wilson Furtado Roberto escreveu um novo post 6 anos, 4 meses atrás
Decisão da Justiça do Trabalho obriga a atualização do cadastro a cada seis meses
O Cadastro de Empregadores – Lista Suja do Trabalho Escravo – terá que ser atualizado e publicado, no máximo, a cada seis meses […]
-
Wilson Furtado Roberto iniciou o tópico Mediação no fórum Dicionário Jurídico 6 anos, 4 meses atrás
Mediação
A Mediação consiste em uma modalidade de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, possibilita o diálogo entre as partes contrárias, para que elas construam, com autonomia e solidariedade, a melhor solução para o conflito existente entre elas.
Em geral, a mediação é usada em conflitos multidimensi…[Leia mais]
-
Wilson Furtado Roberto iniciou o tópico Patrocínio Infiel no fórum Dicionário Jurídico 6 anos, 4 meses atrás
Patrocínio Infiel – trair a parte que te contratou, ou seja, o seu constituinte, deixando de defender seus interesses
O patrocínio infiel é um crime contra a administração da Justiça e encontra-se descrito no artigo 355 do Código Penal brasileiro, que dispõe como conduta delituosa a traição do dever profissional, por advogado que ao invés de…[Leia mais]
-
Wilson Furtado Roberto iniciou o tópico Embargos de Declaração no fórum Carolina Peres 6 anos, 4 meses atrás
Recurso utilizado para esclarecer pontos não abordados, obscuros ou contraditórios de uma decisão.
Os Embargos de Declaração, também denominados de Embargos Declaratórios ou Embargos Aclaratórios, são uma espécie de recurso com a finalidade específica de esclarecer contradição, obscuridade ou omissão ocorrida em decisão proferida por…[Leia mais]
-
Wilson Furtado Roberto iniciou o tópico Porte de Arma Branca no fórum Carolina Peres 6 anos, 4 meses atrás
Sair de casa com arma branca é contravenção penal.
A Lei das Contravenções Penais, ou seja, o Decreto Lei 3.688/41, em seu artigo 19, dispõe sobre o delito de portar arma (branca) fora de casa, sem a devida licença ou autorização.
A pena prevista neste artigo é de prisão simples, de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses e multa. Consta tam…[Leia mais]
-
Wilson Furtado Roberto iniciou o tópico Estelionato no fórum Carolina Peres 6 anos, 4 meses atrás
Estelionato
Estelionato é um ilícito penal que envolve enganação, golpe, fraude e outras artimanhas ardilosas.
Estelionato nada mais é que um crime que tem por fito atingir o patrimônio de alguém a partir do induzimento ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento. A real intenção do autor dess…[Leia mais]
-
Wilson Furtado Roberto iniciou o tópico Homicídio no fórum Carolina Peres 6 anos, 4 meses atrás
Homicídio nada mais é que a destruição do homem pelo próprio homem de forma injustificada.
O artigo 121 do Código Penal brasileiro é um dos mais importante dos tipos penais do sistema normativo brasileiro, tendo em vista que tem por objetivo proteger a vida, que é o bem considerado mais importante de todos.
Já quanto ao objetivo do tipo…[Leia mais]
-
Wilson Furtado Roberto iniciou o tópico Delação Premiada no fórum Carolina Peres 6 anos, 4 meses atrás
Delação Premiada
A Delação Premiada (expressão coloquial para Colaboração Premiada) nada mais é que um tipo de barganha estabelecida entre magistrado e o réu. O réu conta detalhes de um crime, e como reconhecimento desta contribuição na solução do caso, o magistrado concede algum atenuante à pena do delator (colaborador).…[Leia mais]
-
Wilson Furtado Roberto iniciou o tópico Recuperação Judicial no fórum Dicionário Jurídico 6 anos, 4 meses atrás
Recuperação Judicial
Recuperação judicial nada mais é que uma reorganização econômica, administrativa e financeira de uma empresa, realizada com o auxílio da Justiça, para evitar a sua falência.
Em outras palavras, a Recuperação Judicial é uma medida para evitar a falência de uma empresa. É pugnada quando a empresa perde a sua capacidade…[Leia mais]
-
Wilson Furtado Roberto escreveu um novo post 6 anos, 4 meses atrás
Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) negou provimento ao recurso de apelação interposto pela União Federal contra a decisão, do Juízo da Quinta Vara Feder […]
-
Wilson Furtado Roberto escreveu um novo post 6 anos, 4 meses atrás
Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a nulidade das Certidões de Dívida Ativa da União (CDAs) devido à dupla incidência da Taxa de Coleta, Remoção e Destinaçã […]
- Carregar mais
Início Carolina Peres