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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Pontos de fidelidade Multiplus – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 6 meses atrás
DUPLICIDADE DE RECURSOS
Ocorrência de interposição de dois recursos idênticos contra a mesma sentença, protocolizados em datas diversas Exame apenas do segundo recurso.
INDENIZATÓRIA
Consumidor Milhas do programa fidelidade TAM (Pontos Multiplus) Hipótese em que o autor não reconhece o resgate de seus pontos para compra e emissão de passa…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Pontos de fidelidade Multiplus – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 6 meses atrás
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – REPARAÇÃO CIVIL – PROGRAMA DE MILHAGENS
– Sentença que aplicou o Código de Defesa do Consumidor e inverteu o ônus da prova reconhecendo ausência de demonstração de culpa exclusiva do autor e falha das rés na prestação dos serviços quanto ao dever de vigilância e cuidados sobre a integridade das operações realizadas…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Pontos de fidelidade Multiplus – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 6 meses atrás
RESPONSABILIDADE CIVIL.
Extravio de pontos do programa de fidelidade multiplus. Pretensão à condenação das rés ao pagamento de indenização por danos morais. Não acolhimento. Ausência de comprovação de sofrimento significativo que justificasse a reparação. Mero aborrecimento não gera dano moral indenizável. Recurso não provido.
(TJSP; Apela…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Pontos de fidelidade Multiplus – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 6 meses atrás
APELAÇÃO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA COM RELAÇÃO À CORREQUERIDA MULTIPLUS E HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO COM O BANCO – RECURSO – NEXO CAUSAL – INEXISTÊNCIA – A MULTIPLUS PROCESSA AS TRANSFERÊNCIA DE PONTOS A PARTIR DOS DADOS FORNECIDOS PELO BANCO, SOBRE O QUAL DEVE RECAIR A RESPONSABILIDADE PELA INFORMAÇÃO INCORRETA – DANO…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Pontos de fidelidade Multiplus – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 6 meses atrás
Indenização – Danos morais e materiais – Extravio de 189.000 pontos do programa múltiplus – Ocorrência de fraude caracterizada – Responsabilidade da empresa ré – Dano material consistente na restituição dos pontos extraviados – Procedência parcial – Dano moral também configurado – Recurso provido.
(TJSP; Apelação 1083529-03.2014.8.26.010…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – Milhas aéreas do programa Smiles – TJSP no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 6 meses atrás
APELAÇÃO.
Transporte aéreo. Aquisição de passagens aéreas através de programa de milhagem intitulado “Smiles”. Cancelamento informado aos passageiros no momento do embarque. Responsabilidade solidária. Passagens emitidas pela Varig e voo operacionalizado pela Swiss International Airlines. Má prestação dos serviços configurada. Aplicação d…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – Milhas aéreas do programa Smiles – TJSP no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 6 meses atrás
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
– Danos morais – Transporte aéreo – Viagem internacional – Aquisição de passagens aéreas internacionais por meio de milhagens junto ao programa Smiles – Alegação, de parte dos autores, que receberam das corrés VRG e Delta a confirmação da compra das passagens aéreas por e-mail e que apenas no aeroporto de Nova Iorqu…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – Milhas aéreas do programa Smiles – TJSP no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 6 meses atrás
AGRAVO DE INSTRUMENTO
– Ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos morais – Decisão que indeferiu o pedido de determinação de que o autor se abstenha de utilizar as milhas que foram creditadas pela ré em sua conta Smiles – Reforma que se impõe – Hipótese em que, no dispositivo da sentença, se condenou a ré a repor as milhas subtraídas…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – Milhas aéreas do programa Smiles – TJSP no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 6 meses atrás
Indenização por danos morais e materiais. Contrato de prestação de serviços. Programa de milhagens “Smiles”. Pontuação utilizada por terceiros, sem a anuência do autor. Sentença que condenou a empresa tão-somente à restituição das “milhas” utilizadas de forma fraudulenta. Apelação da empresa requerida reiterando tese já aduzida em sede de cont…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – Milhas aéreas do programa Smiles – TJSP no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 6 meses atrás
TRANSPORTE AÉREO
– Responsabilidade contratual – Documentos trazidos com as razões da apelação do requerido – Possibilidade, nos termos do entendimento pacificado pelo C. STJ – Legitimidade passiva da VRG Linhas Aéreas – Responsabilidade solidária para responder à ação, mantida – Precedentes da Corte – Milhas aéreas do programa Smiles-Va…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Homofobia – Jurisprudências – TJRS no fórum Direito Homossexual 6 anos, 6 meses atrás
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, EXONERADO DO CARGO EM VIRTUDE DE DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, ANTES DE COMPLETADO O ESTÁGIO PROBATÓRIO.
1. Verificando-se a aparente regularidade do processo administrativo em que foi determinada a exoneração do servidor,…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Homofobia – Jurisprudências – TJRS no fórum Direito Homossexual 6 anos, 6 meses atrás
REPARAÇÃO DE DANOS. OFENSA FÍSICA ENSEJADORA DE LESÃO MORAL. GOLPE NA CABEÇA. PROVOCAÇÃO PRÉVIA NÃO COMPROVADA. SUSPEITA DE HOMOFOBIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO MAJORADO. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. RECURSO DO RÉU IMPROVIDO.
(Recurso Cível Nº 71002616159, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julg…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Homofobia – Jurisprudências – TJRS no fórum Direito Homossexual 6 anos, 6 meses atrás
INDENIZATÓRIA. DIVULGAÇÃO INDEVIDA DA IMAGEM DO AUTOR. FALTA DE AUTORIZAÇÃO. VIOLAÇÃO DO DIREITO DE IMAGEM. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO.
Incontroversa a exibição da imagem do autor, sem seu consentimento, em matéria veiculada no programa Teledomingo, no dia 01/03/2010, objetivando registrar a reação do povo portoal…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Homofobia – Jurisprudências – TJRS no fórum Direito Homossexual 6 anos, 6 meses atrás
COMPETÊNCIA INTERNA. DÚVIDA SUSCITADA. DISCUSSÃO DE CARÁTER HOMOFÓBICO ENTRE VIZINHOS SEM NENHUMA RELAÇÃO COM ASSUNTOS CONDOMINIAIS OU DIREITO DE VIZINHANÇA.
Trata-se de ação indenizatória baseada na prática de ato ilícito, nos termos do artigo 186 do CCB. Não há nenhuma espécie de conflito condominial ou de direito de vizinhança envo…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Homofobia – Jurisprudências – TJRS no fórum Direito Homossexual 6 anos, 6 meses atrás
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DISCRIMINAÇÃO SEXUAL E RELIGIOSA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. ARTIGO 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.
1. Cuida-se de pedido de reparação por danos morais, decorrentes da conduta discriminatória praticada pelas rés, em…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Homofobia – Jurisprudências – TJRS no fórum Direito Homossexual 6 anos, 6 meses atrás
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. OFENSAS PESSOAIS. HONRA. DIREITOS DE PERSONALIDADE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM MAJORADO.
Discussões originadas em acidentes de trânsito são comuns e, via de regra, não ensejam direito à indenização por danos morais. No caso dos autos, porém, o demandado agiu com evidente ex…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Homofobia – Jurisprudências – TJRS no fórum Direito Homossexual 6 anos, 6 meses atrás
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZATÓRIA. AGRESSÃO VERBAL. CONJUNTO PROBATÓRIO CONTUNDENTE, QUE CONFERE VEROSSIMILHANÇA AOS FATOS ALEGADOS. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
Cuida-se de ação indenizatória por danos morais, em razão de ofensas verbais proferidas pelo motorista…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Homofobia – Jurisprudências – TJRS no fórum Direito Homossexual 6 anos, 6 meses atrás
APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRATICAMENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSAS VERBAIS. CUNHO PRECONCEITUOSO E PEJORATIVO. PROVA DOS AUTOS QUE CORROBORA A VERSÃO DO AUTOR. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DEVER DE INDENIZAR QUE SE RECONHECE.
Trata-se de ação de indenização por danos morais decorrentes de suposta ofen…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Homofobia – Jurisprudências – TJRS no fórum Direito Homossexual 6 anos, 6 meses atrás
REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ILEGITIMIDADE ATIVA REPELIDA. RISCOS NA PINTURA DE VEÍCULO. REVELIA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. ORÇAMENTOS EM NOME DO AUTOR. DANOS MORAIS AFASTADOS POR NÃO EVIDENCIADOS SEQUER MINIMAMENTE.
Ilegitimidade ativa não verificada, pois se tratando de bem móvel, a posse se transmite pela tradição. De mais a m…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Homofobia – Jurisprudências – TJRS no fórum Direito Homossexual 6 anos, 6 meses atrás
REPARAÇÃO CIVIL. INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. SUPOSTAS OFENSAS PRATICADAS PELO RÉU CONTRA A AUTORA. RETORSÃO PELA AUTORA QUE FEZ INSINUAÇÕES HOMOFÓBICAS CONTRA O RÉU. DANO MORAL NÃO RECONHECIDO. CONTRAPEDIDO. REPARAÇÃO DE SUPOSTOS DANOS NO VEÍCULO DO RÉU. PROCEDÊNCIA PARCIAL. PROVA DOS AUTOS QUE CONFIRMA OS DANOS DECORRENTES DA CONDUTA DA AUT…[Leia mais]
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