Ezyle Rodrigues de Oliveira

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a validade da norma que institui o juiz das garantias, mas estendeu para 180 dias, a contar da publicação da sua decisão, o prazo pa […]

Está sendo estudada pelos senadores a possibilidade de estabelecer por meio de proposta de emenda à Constituição um limite de cinco medidas provisórias por ano. O presidente da República, Jair Bolsonaro, já editou […]

Com o objetivo de ajustar o direito brasileiro “às novas realidades geradas pela tecnologia”, a transmissão por herança de contas e arquivos digitais poderá ser inserida no Código Civil. É o que prevê o projeto de […]

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao gabinete do ministro Gilmar Mendes (relator) os autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 645, em que o […]

O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, determinou a instauração de pedido de providências para que o TJ/MS esclareça pagamento feito a servidores.

O corregedor teria tomado conh […]

No próximo dia 12 de fevereiro, está na pauta do plenário do STF o RE 1.235.340. O julgamento do recurso, que teve repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual da Corte, irá definir se é possível a execuçã […]

A noção de causalidade é o fundamento central da condenação em honorários. Assim, cabe o pagamento à parte vencedora mesmo que extinto o processo sem reconhecimento da sucumbência. Com base nesse entendi […]

O juiz Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, por falta de justa causa, decidiu rejeitar a denúncia do MPF-DF contra o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz […]

Ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6302) o partido Podemos no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6302) contra dispositivos da Lei de Abuso de Aut […]

Na Seguradora Líder, que administra o DPVAT, a auditoria da consultoria KPMG destaca uma extensa lista de inconsistências financeiras e administrativas. Nela estão despesas sem comprovação, concentração no pagame […]

Para caracterizar desacato é exigível o dolo específico, que consiste na vontade de ofender, humilhar, causar vexame e menosprezar o funcionário público em razão de suas funções. Assim, para a caracte […]

O Ministério das Relações Exteriores publicou, no Diário oficial da União, o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar sobre a isenção mútua de entrada para portador […]

Presidente cria grupo para viabilizar lei o mais breve possível em Minas

“A sanção da lei de criação do juiz das garantias representa um avanço da legislação brasileira na ampliaç […]

O Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial da União, a Consulta Pública nº 1, de 9 de janeiro de 2020.

Veja:

CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2020

Ref.: 25000.126730/2019-89, 0013047 […]

O Ministério da Economia publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 914, de 13 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos d […]

Inteligência de dados é a palavra-chave do atual mundo corporativo. E faz todo o sentido. Em 2020, o mundo deve gerar, em conjunto, cerca de 50 zettabytes de dados. Para se ter uma ideia, isso é o equivalente a pr […]

Diversos municípios cobram, juntamente a esse imposto, diferentes taxas declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal
O ano de 2020 inicia com a cobrança de várias contas, muitas inadiáveis, como é o […]

Foram condenadas, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, as mães de duas adolescentes a indenizarem em R$ 8.000 uma garota que sofreu bullying em um colégio particular no município de Marília, interior de São P […]

Medida simples é desconhecida por muitos usuários e pode evitar golpes como clonagem de WhatsApp e chips telefônicos
Nos dias atuais, em que quase todas as pessoas físicas e jurídicas têm um perfil em redes socia […]

Foi parar na justiça uma briga entre dois irmãos via WhatsApp, com direito a pedido de indenização. No entanto, a  6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou por unanimidade ao pedido d […]