Juristas

Anistia Parcial

Anistia parcial é um tipo de anistia que não abrange completamente todos os aspectos de um crime ou todos os indivíduos envolvidos. Diferentemente da anistia geral, que perdoa uma ampla gama de delitos para um grande número de pessoas, a anistia parcial pode se referir a:

1. Redução de penas: As penas de indivíduos conden…

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Anistia Geral

Anistia geral é um ato pelo qual o Estado renuncia ao seu direito de processar ou punir pessoas por uma ampla gama de delitos cometidos antes da promulgação da anistia. Este tipo de anistia é caracterizado pela sua abrangência, pois se aplica a muitos indivíduos e a uma vasta categoria de crimes, frequentemente relacionados a perío…[Leia mais]

Tipos de Anistia

A anistia é um ato pelo qual o Estado renuncia à sua pretensão de punir certos crimes, geralmente relacionados a delitos políticos ou a eventos específicos. Ela pode ser concedida em diferentes contextos e formas, dependendo das circunstâncias e dos objetivos pretendidos. Aqui estão alguns tipos de anistia:

1. Anistia Geral<…

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M-commerce (Mobile Commerce)

M-commerce, ou Mobile Commerce, refere-se à compra e venda de bens e serviços através de dispositivos móveis, como smartphones e tablets. Este tipo de comércio eletrônico aproveita as características e capacidades dos dispositivos móveis para proporcionar uma experiência de compra conveniente e acessível a qualquer…[Leia mais]

B2E (Business-to-Employee)

B2E (Business-to-Employee) refere-se ao modelo de comércio eletrônico ou às iniciativas corporativas que uma empresa dirige aos seus próprios funcionários.

O objetivo do modelo B2E é fornecer produtos, serviços ou informações que ajudem os funcionários a lidar com tarefas administrativas e de recursos humanos de maneir…[Leia mais]

B2A (Business-to-Administration)

B2A (Business-to-Administration), também conhecido como Business-to-Government (B2G), refere-se ao modelo de comércio eletrônico em que empresas fornecem produtos ou serviços para entidades governamentais ou administrações públicas. Esse tipo de relação comercial envolve transações entre o setor privado e diferent…[Leia mais]

C2B (Consumer-to-Business)

C2B (Consumer-to-Business) é um modelo de comércio eletrônico que descreve a transação comercial onde os consumidores (indivíduos) criam valor ou oferecem serviços para as empresas. É o inverso do modelo tradicional de negócios (B2C – Business-to-Consumer), onde as empresas oferecem produtos e serviços aos consumido…[Leia mais]

Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) se aplica para PCD

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), oficialmente conhecida como Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, estabelece os princípios e diretrizes para a organização da assistência social no Brasil. Ela se aplica a todos os cidadãos que dela necessitam, incluindo pessoas com defic…[Leia mais]

Tipos de Comércio Eletrônico

O comércio eletrônico, ou e-commerce, refere-se à compra e venda de bens ou serviços usando a internet, e a transferência de dinheiro e dados para executar essas transações. Existem vários tipos de comércio eletrônico, cada um atendendo a diferentes necessidades de mercado e interações entre os participantes…[Leia mais]

Benefício de Prestação Continuada (BPC) para PCD

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Constituição Federal do Brasil e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Destina-se a proporcionar um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência (PCD) e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não…[Leia mais]

Benefícios para PCD

Pessoas com Deficiência (PCD) têm direito a uma série de benefícios e apoios legais destinados a promover sua inclusão social, acessibilidade e igualdade de oportunidades. Esses benefícios variam de acordo com a legislação de cada país, mas geralmente incluem:

1. Acesso à Educação: Direito a educação inclusiva em todos os nívei…

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Ex Situ

“Ex situ” é uma expressão em latim que significa “fora do local” ou “fora do ambiente original”. No contexto científico, ambiental e de conservação, é frequentemente usada para descrever ações, estudos ou métodos que ocorrem ou são aplicados fora do local natural ou original de um organismo, espécie ou objeto.

Aqui estão alguns exem…[Leia mais]

In Situ

“In situ” é uma expressão em latim que significa “no local” ou “no lugar original”. No contexto científico e técnico, é frequentemente usada para descrever a observação, o estudo ou a conservação de um organismo, objeto ou fenômeno exatamente onde ocorre naturalmente, sem removê-lo para outro local ou alterar seu ambiente.

Por exemplo:…[Leia mais]

Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB)

A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) é um tratado internacional com o objetivo principal de promover a conservação da diversidade biológica, o uso sustentável de seus componentes e a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados do uso dos recursos genéticos. A convenção foi…[Leia mais]

Arma de fogo com número raspado

Uma “arma de fogo com número raspado” refere-se a uma arma cujo número de série, que é uma identificação única gravada pelo fabricante, foi intencionalmente removido, alterado ou obliterado. O número de série em uma arma de fogo é crucial para rastrear sua origem, história de propriedade e legalidade.…[Leia mais]

Biopirataria

Biopirataria refere-se à prática ilegal ou antiética de explorar, coletar e utilizar recursos biológicos, como plantas, animais, microrganismos e conhecimentos tradicionais associados, especialmente de países em desenvolvimento, sem a devida autorização, compensação ou benefício justo para as comunidades locais ou países de origem.…[Leia mais]

Incontinência de Conduta

“Incontinência de conduta” é uma expressão utilizada principalmente no contexto jurídico e disciplinar para descrever um comportamento inadequado, desregrado ou imoral por parte de um indivíduo, especialmente em ambientes profissionais ou institucionais. Refere-se a ações que demonstram falta de autocontrole, decoro…[Leia mais]

Olhos que Condenam

“Olhos que Condenam” é o título em português da série de televisão “When They See Us”, dirigida por Ava DuVernay. Lançada em 2019 na plataforma Netflix, a série é baseada em eventos reais e conta a história dos “Cinco do Central Park” — um grupo de cinco adolescentes negros e latinos de Nova York que foram injustamen…[Leia mais]

Aliação de Menor

A aliciação de menor é um termo jurídico que se refere ao ato de induzir, atrair ou persuadir uma criança ou adolescente a participar em atividades ilegais ou inapropriadas, especialmente de natureza sexual. Este crime é caracterizado pela abordagem de menores de idade com o objetivo de cometer atos que violem as leis de proteçã…[Leia mais]

Lógica Jurídica

A lógica jurídica é um ramo da lógica aplicada que se dedica ao estudo e à aplicação dos princípios e métodos lógicos no campo do Direito. Ela visa analisar e estruturar o raciocínio jurídico, a argumentação legal e a interpretação das leis de maneira coerente e consistente. A lógica jurídica é fundamental para a formulação de…[Leia mais]