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Juristas iniciou o tópico Significado de Princípio da Publicidade dos Atos Processuais no fórum Dicionário Jurídico 6 meses, 2 semanas atrás
Princípio da Publicidade dos Atos Processuais
O princípio da publicidade dos atos processuais é uma norma fundamental do sistema jurídico que estabelece que os procedimentos e decisões judiciais devem ser abertos e acessíveis ao público. Este princípio visa promover a transparência, a fiscalização e a confiança no sistema de justiça, permitindo q…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Princípio da Imparcialidade do Juiz no fórum Dicionário Jurídico 6 meses, 2 semanas atrás
Princípio da Imparcialidade do Juiz
O princípio da imparcialidade do juiz é um fundamento essencial do direito processual que assegura que os juízes e tribunais devem agir sem qualquer predisposição, favoritismo, preconceito ou parcialidade em relação às partes envolvidas em um processo. Este princípio é crucial para a administração da justiça,…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Contumácia no fórum Dicionário Jurídico 6 meses, 2 semanas atrás
Contumácia
Contumácia é um termo jurídico que se refere à atitude de uma pessoa que, sendo devidamente citada ou intimada, deliberadamente se recusa a comparecer perante o tribunal ou a responder a um processo legal. A contumácia pode ocorrer em diversos contextos jurídicos, como em processos civis, criminais ou administrativos, e tem implic…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Princípio da Igualdade no fórum Dicionário Jurídico 6 meses, 2 semanas atrás
Princípio da Igualdade
O princípio da igualdade, também conhecido como princípio da isonomia, é um dos fundamentos essenciais do direito e da justiça, estipulando que todos os indivíduos devem ser tratados de maneira igualitária perante a lei, sem discriminação por motivos de raça, gênero, etnia, religião, orientação sexual, classe social,…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de direitos dos réus no fórum Dicionário Jurídico 6 meses, 2 semanas atrás
Direitos dos Réus
Os direitos dos réus referem-se ao conjunto de garantias legais e constitucionais destinadas a assegurar um tratamento justo e imparcial a qualquer pessoa acusada de um crime ou infração legal. Esses direitos são fundamentais para o funcionamento do sistema de justiça criminal e visam proteger a integridade do processo legal,…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Resolução de Crimes no fórum Dicionário Jurídico 6 meses, 2 semanas atrás
Resolução de Crimes
A resolução de crimes refere-se ao processo de investigação e elucidação de atividades criminosas, com o objetivo de identificar e responsabilizar os autores, esclarecendo as circunstâncias em que o crime foi cometido. Este processo envolve uma série de etapas metodológicas e a colaboração de diversas disciplinas forenses, de…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de CSI – Crime Scene Investigation no fórum Inglês Jurídico 6 meses, 2 semanas atrás
CSI – Crime Scene Investigation
“CSI” refere-se a “Crime Scene Investigation”, que em português significa “Investigação de Cena de Crime”. O termo é amplamente utilizado para descrever o processo e as técnicas empregadas na coleta de evidências físicas em locais onde ocorreram crimes, com o objetivo de auxiliar na resolução de casos criminai…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Investigação de Cena de Crime no fórum Dicionário Jurídico 6 meses, 2 semanas atrás
Investigação de Cena de Crime
A investigação de cena de crime é um processo meticuloso e sistemático utilizado para examinar o local onde um crime ocorreu. O objetivo é coletar evidências físicas que possam contribuir para a resolução do crime, identificando o perpetrador e esclarecendo as circunstâncias sob as quais o crime foi cometido. E…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Contaminação de Provas no fórum Dicionário Jurídico 6 meses, 2 semanas atrás
Contaminação de Provas
A contaminação de provas refere-se ao processo pelo qual evidências são alteradas, corrompidas ou degradadas, comprometendo sua integridade e confiabilidade em uma investigação criminal ou em processos judiciais. Isso pode acontecer de várias maneiras, incluindo a manipulação física indevida, exposição a elementos ou…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Coleta de Evidências no fórum Dicionário Jurídico 6 meses, 2 semanas atrás
Coleta de Evidências
A coleta de evidências é um processo crucial em investigações criminais, forenses e em diversos contextos legais, que envolve a identificação, preservação, análise e documentação de materiais ou informações que possam provar ou refutar a ocorrência de um crime, a responsabilidade de um suspeito ou outros aspectos legais…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Reconstituição do Crime no fórum Dicionário Jurídico 6 meses, 2 semanas atrás
Reconstituição do Crime
A reconstituição do crime é um procedimento investigativo utilizado por autoridades policiais e peritos forenses para esclarecer, confirmar ou complementar as informações sobre como um crime ocorreu. Trata-se de uma simulação controlada dos eventos que se acredita terem acontecido, baseada em evidências coletadas durante a…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Direito de Recurso no fórum Dicionário Jurídico 6 meses, 2 semanas atrás
Direito de Recurso
O direito de recurso é uma garantia processual fundamental que permite a uma parte em um processo judicial solicitar a revisão de uma decisão por um tribunal superior. Esse princípio é essencial para assegurar a justiça e a correção de erros judiciais, permitindo que decisões consideradas injustas, equivocadas ou baseadas…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Princípio do Devido Processo Legal no fórum Dicionário Jurídico 6 meses, 2 semanas atrás
Princípio do Devido Processo Legal
O princípio do devido processo legal é um dos pilares fundamentais dos sistemas jurídicos democráticos, garantindo que todas as pessoas tenham o direito a um processo justo e equitativo perante a lei. Este princípio assegura que ninguém será privado de sua liberdade, propriedade ou de seus direitos sem a ob…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Relatório Balístico no fórum Dicionário Jurídico 6 meses, 2 semanas atrás
Relatório Balístico
Um relatório balístico é um documento técnico produzido por peritos em balística, parte da ciência forense que estuda o movimento, o comportamento e os efeitos de projéteis, especialmente balas, bem como a dinâmica de disparos. Este relatório é elaborado após a análise de evidências relacionadas a armas de fogo e muniçõe…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Data Scraping Tool no fórum Direito Digital 6 meses, 2 semanas atrás
Data Scraping Tool
Uma ferramenta de web scraping é um software ou uma tecnologia projetada para extrair dados de websites. O processo de web scraping envolve coletar informações automaticamente de páginas da internet, transformando-as em dados estruturados para análise, armazenamento ou utilização em outras aplicações. Essas ferrament…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Exame Cadavérico no fórum Dicionário Jurídico 6 meses, 2 semanas atrás
Exame Cadavérico
Um exame cadavérico, também conhecido como autópsia, necrópsia ou exame post-mortem, é um procedimento médico detalhado que envolve a análise minuciosa de um corpo após a morte. O objetivo principal desse exame é determinar a causa da morte, identificar a presença de doenças ou lesões e contribuir para a compreensão de como a mor…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de DUDH no fórum Dicionário Jurídico 6 meses, 2 semanas atrás
DUDH
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento histórico que foi adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Ela estabelece, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos fundamentais a serem garantidos a todas as pessoas em todo o mundo. A DUDH é composta por um preâmbul…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Dicionário Legal no fórum Dicionário Jurídico 6 meses, 2 semanas atrás
Dicionário Legal
Um dicionário legal é uma ferramenta de referência que fornece definições e explicações de termos, conceitos, expressões e jargões específicos utilizados no campo do direito. Esses dicionários são essenciais tanto para profissionais da área jurídica, como advogados e juízes, quanto para estudantes de direito, acadêmicos e qua…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Legal Dictionary no fórum Dicionário Jurídico 6 meses, 2 semanas atrás
Legal Dictionary
Um “Legal Dictionary” ou dicionário jurídico é uma obra de referência especializada que oferece definições, explicações e, frequentemente, a interpretação de termos, expressões e conceitos utilizados no campo do direito. Esses dicionários são ferramentas essenciais para estudantes de direito, advogados, juízes, acadêmicos e q…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Vedação à Dupla Condenação no fórum Dicionário Jurídico 6 meses, 2 semanas atrás
Vedação à Dupla Condenação
A vedação à dupla condenação, conhecida também pelo princípio do “ne bis in idem”, é um princípio jurídico fundamental que proíbe que uma pessoa seja julgada ou punida mais de uma vez pelo mesmo ato ou fato delituoso. Este princípio está presente em diversas legislações ao redor do mundo e é um componente essencial…[Leia mais]
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