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Juristas iniciou o tópico Significado de Dissíduo Individual no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Dissíduo Individual
O “dissídio individual” é um termo utilizado no contexto trabalhista e se refere a uma ação judicial movida por um trabalhador (empregado) contra um empregador para resolver uma disputa ou reclamação relacionada ao seu emprego. Esse tipo de ação é chamado de “individual” porque diz respeito a um único trabalhador e suas alega…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Diligência no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Diligência
A “diligência” é um termo utilizado em diversos contextos, incluindo o jurídico, administrativo e empresarial, e se refere a ações ou procedimentos realizados para verificar, investigar, buscar informações, cumprir tarefas ou tomar medidas específicas com o objetivo de alcançar determinados resultados. O significado exato da palavra p…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Dissídio Coletivo no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Dissídio Coletivo
O “dissídio coletivo” é um termo utilizado no contexto trabalhista e se refere a uma ação judicial que envolve conflitos coletivos entre empregadores e empregados, geralmente relacionados a questões trabalhistas, como condições de trabalho, salários, benefícios e outras cláusulas de um acordo ou convenção coletiva.
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Juristas iniciou o tópico Significado de Dilação Probatória no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Dilação Probatória
A “dilação probatória” é um termo utilizado no contexto jurídico para se referir ao adiamento ou à prorrogação do prazo para a produção de provas em um processo judicial. Em outras palavras, é a extensão do período em que as partes envolvidas em um litígio têm a oportunidade de apresentar evidências, depoimentos de tes…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Despacho Judicial no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Despacho Judicial
O “despacho judicial” é uma decisão ou ordem emitida por um juiz ou autoridade judicial no decorrer de um processo judicial. Ele é utilizado para determinar questões processuais, analisar petições, encaminhar procedimentos, ou tomar decisões relacionadas a um caso específico. Os despachos judiciais podem abordar uma varieda…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Deserção no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Deserção
A “deserção” é um termo utilizado no contexto militar e também pode ser aplicado em outros contextos, como o jurídico e o esportivo. O significado varia um pouco de acordo com o contexto, mas, em geral, “deserção” refere-se ao ato de abandonar ou fugir de uma posição, um compromisso ou um dever, muitas vezes de forma ilegal ou não autori…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Escola de Magistratura no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Significado de Escola de Magistratura
Uma “escola de magistratura” é uma instituição de ensino especializada na formação e capacitação de futuros magistrados, como juízes, desembargadores e outros profissionais do sistema judicial. Essas escolas têm como objetivo preparar os estudantes para exercerem suas funções com competência, conheciment…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Corregedoria Judicial no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Corregedoria Judicial
A “Corregedoria Judicial” é uma instituição ou órgão do Poder Judiciário responsável por fiscalizar e controlar a atuação dos juízes e servidores do próprio Poder Judiciário. Ela desempenha um papel importante na garantia da integridade, da eficiência e da qualidade do sistema judiciário.
As principais responsabilid…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Processo de Cognição no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Processo de Cognição
O “processo de cognição” é um termo frequentemente utilizado no contexto jurídico para se referir a um tipo de processo judicial em que o tribunal busca investigar e conhecer os fatos e as provas relacionados a uma determinada causa. Em outras palavras, é o processo em que o juiz analisa minuciosamente as evidências apresen…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
A sigla “CIPA” significa “Comissão Interna de Prevenção de Acidentes”. A CIPA é uma comissão composta por representantes dos trabalhadores e do empregador, criada com o objetivo de promover a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais no ambiente de trabalho.
As principais responsabi…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Celetista no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Celetista
Um “celetista” é uma pessoa que está sujeita ao regime jurídico previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A CLT é a legislação trabalhista do Brasil que estabelece os direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores. Portanto, um celetista é alguém que trabalha sob as disposições da CLT, seja como empregado de uma empresa…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
O “CEJUSC” é uma sigla que significa “Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania”. Trata-se de um órgão do Poder Judiciário que tem como objetivo promover a resolução de conflitos de forma consensual, ou seja, através de acordos entre as partes envolvidas, em vez de recor…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Critério da Transcendência no Recurso de Revista no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Critério da Transcendência no Recurso de Revista
O Critério da Transcendência no Recurso de Revista, conforme explicado pelo ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho, é uma ferramenta administrativa e de política judiciária destinada a aperfeiçoar a sistemática processual na Justiça do Trabalho.…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Carta Precatória no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Carta Precatória
Uma “carta precatória” é um documento legal emitido por um tribunal de uma jurisdição para solicitar a cooperação de um tribunal de outra jurisdição, dentro do mesmo país. Geralmente, essa cooperação é necessária quando um tribunal precisa realizar atos processuais, como tomar depoimentos de testemunhas ou realizar outras ações…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Carta Rogatória no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Carta Rogatória
Uma “carta rogatória” é um documento legal emitido por um tribunal de um país para solicitar a cooperação de um tribunal de outro país em questões judiciais. Geralmente, essa cooperação é solicitada quando há a necessidade de realizar atos processuais, como depoimentos de testemunhas, obtenção de provas, notificação d…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de "Caput" no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
“Caput”
A palavra “caput” é uma locução latina que é frequentemente utilizada no contexto jurídico e em documentos legais em língua portuguesa. Ela é usada para se referir à parte principal ou inicial de um artigo, parágrafo ou dispositivo legal.
Por exemplo, em um texto legal, você pode encontrar a seguinte estrutura:
“Artigo 1º – Caput: Est…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Modelo de petição para requerer e justificar a necessidade de produção de provas no fórum Modelo de Petição 8 meses, 1 semana atrás
Modelo de petição para requerer e justificar a necessidade de produção de provas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [___ª] VARA CÍVEL DA COMARCA DE [NOME DA COMARCA – UF]
Processo nº [número do processo]
[Nome do Requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [n…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de BNDT – Banco Nacional de Devedores Trabalhistas no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
BNDT – Banco Nacional de Devedores Trabalhistas
O BNDT, ou Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, é um sistema gerenciado pela Justiça do Trabalho no Brasil. Sua principal função é armazenar e organizar informações sobre pessoas físicas e jurídicas, tanto do setor público quanto privado, que possuem débitos não quitados em processos t…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
Desde o início de 2012, a Justiça do Trabalho começou a fornecer sem custo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). Esta lei obriga as empresas que desejam firmar contratos com o setor público ou participar de processos licitatórios a demonstrar sua conformidade com as obrigaçõ…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Fronteiras Internacionais no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Fronteiras Internacionais
Fronteiras internacionais são linhas demarcatórias que separam os territórios de diferentes países. Elas são essenciais para definir a soberania territorial de cada nação, delimitando onde um país termina e outro começa. As características principais das fronteiras internacionais incluem:
- Soberania Nacional:<…
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