Juristas

Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que não há incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos judicialmente a título de indenização por anistia […]

A Justiça Federal em Lavras, Minas Gerais, condenou a empresa concessionária da Usina Hidrelétrica Engenheiro José Mendes Júnior (Hidrelétrica Funil) pelo crime de poluição hídrica em função da morte de a […]

Os juristas Irini Tsouroutsoglou (Advogada e Administradora Judicial), Daniel Carnio Costa (Juiz Titular da 1a. Vara de Falência e Recuperações Judiciais de SP, Juiz Auxiliar da Presidência do STJ e pro […]

A orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspender, durante a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), o cumprimento das prisões por dívida alimentar é aplicável também aos casos de recalcit […]

O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários acolheu, em sessão de julgamento realizada no último dia 3 de agosto, defesa apresentada pelo ex-diretor administrativo e de relações com investidores da Brasi […]

Candidato de concurso para oficial da PM de São Paulo e que não foi aprovado em exame psicológico entrou com ação para que pudesse ter seu ingresso garantido no curso de formação.

O Tribunal de Justiç […]

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a sentença condenatória proferida pelo então juiz Sergio Moro no caso Banestado, a operação que o deixou famoso, em 2003.

Empatado, o julgamento desta […]

Na última terça-feira, 25, foi julgada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4330, que teve atuação da OAB como amicus curiae defendendo a categoria. O ministro Gilmar Mendes assegurou o direito de ad […]

Empresa que forneceu 41.500 bandeiras eleitorais para a campanha presidencial de 2014 entrou na justiça por nunca ter recebido pelo serviço. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) dete […]

Na próxima sexta-feira (28) acontecerá webinário “Construção do trabalho seguro e decente em tempos de pandemia” promovido pelo Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Programa Trabalho Seguro […]

Em votação na Câmara dos Deputados, na última terça-feira (25), foi aprovada a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para o dia 31 de dezembro de 2020.

A data foi estabelecida em uma em […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que não é cabível a condenação em honorários advocatícios nas decisões interlocutórias que resolvem incidente de desconsideração da personalida […]

Sessão virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) de hoje (26) traz como pauta a continuação do julgamento de duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) e duas Ações Diretas de Inconst […]

Anualmente a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) permite o reajuste dos planos de saúde. Porém, a OAB Nacional encaminhou ofício para a Agência solicitando a suspensão do reajuste anual dos planos […]

​A Pesquisa Pronta divulgou quatro novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre aplicação de pena em casos de feminicídio e homicídios por motivo torpe.

O serviço organizado pela Secreta […]

Com o objetivo de evitar aglomerações e otimizar os serviços, a partir de hoje, 25, o foro de Novo Hamburgo/RS passa a utilizar o serviço de atendimento drive thru no estacionamento do foro, em dias úte […]

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o pagamento de insalubridade em grau médio a um motorista de ônibus de Minas Gerais. De acordo com o relator, a vib […]

Nova direção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomará posse na próxima quinta-feira (27), às 17h, e a cerimônia será transmitida ao vivo pelo canal do STJ no Youtube, além de transmissão pela TV Justiça. […]

O senador Carlos Viana (PSD-MG) apresentou Projeto de Lei (PL 4.104/2020) que prevê punições mais severas para agente público que fraude a administração.

Segundo o senador mineiro, “assistimos estarre […]

Norma do Estado de São Paulo que permitia ao estado contabilizar como gasto na educaão estadual despesas com servidores inativos foi considerada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) inconstitucional.

A d […]