Juristas

Em meados do Século XX, em consequência das duas guerras mundiais, e em seguida à Convenção de Paris, deu-se a Convenção sobre Aviação Civil Internacional, em Chicago, no dia 11 de setembro de 1944, em que o […]

Para que possamos discorrer sobre a tributação ou não do Imposto sobre Operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicaçã […]

Já está em pré-venda, a sétima edição do livro Curso de Direito do Consumidor Completo, 2021, do professor Júlio Moraes Oliveira. O livro, publicado desde 2014, aborda todos os principais aspectos do direit […]

Normas municipais de cunho estritamente local não podem servir como complemento ao art. 268 do Código Penal.

Inicialmente é importante mencionar que esta temática foi amplamente tratada em artigo cie […]

Advogado especialista em direito digital explica sobre o monitoramento, bloqueio e controle nas redes sociais

Nos últimos dias o debate sobre o poder de monitoramento das postagens pelas redes sociais como […]

A Latam Airlines foi condenada ao pagamento de uma indenização a título de danos morais e materiais à passageira idosa que precisou aguardar 79 (setenta e nove) dias para conseguir retornar a Bras […]

Por unanimidade, a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (DF) negou provimento ao recurso da Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP e manteve a decisão proferida […]

Em decisão liminar, o juiz de direito da 23ª Vara Cível de Brasília (DF) determinou o bloqueio de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais) da empresa Vini Investimentos, para ressarcir investidora de Bras […]

O sistema PJe-Calc foi criado pela equipe de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região (TRT8) para realizar cálculos trabalhistas de forma que garanta maior confiabilidade e agi […]

Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão da primeira instância que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que realize à imed […]

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de onze servidores públicos civis, do 4º Batalhão de Engenharia de Construção do Exército Brasileiro, que utiliza […]

Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que não há incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos judicialmente a título de indenização por anistia […]

A Justiça Federal em Lavras, Minas Gerais, condenou a empresa concessionária da Usina Hidrelétrica Engenheiro José Mendes Júnior (Hidrelétrica Funil) pelo crime de poluição hídrica em função da morte de a […]

Os juristas Irini Tsouroutsoglou (Advogada e Administradora Judicial), Daniel Carnio Costa (Juiz Titular da 1a. Vara de Falência e Recuperações Judiciais de SP, Juiz Auxiliar da Presidência do STJ e pro […]

A orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspender, durante a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), o cumprimento das prisões por dívida alimentar é aplicável também aos casos de recalcit […]

O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários acolheu, em sessão de julgamento realizada no último dia 3 de agosto, defesa apresentada pelo ex-diretor administrativo e de relações com investidores da Brasi […]

Candidato de concurso para oficial da PM de São Paulo e que não foi aprovado em exame psicológico entrou com ação para que pudesse ter seu ingresso garantido no curso de formação.

O Tribunal de Justiç […]

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a sentença condenatória proferida pelo então juiz Sergio Moro no caso Banestado, a operação que o deixou famoso, em 2003.

Empatado, o julgamento desta […]

Na última terça-feira, 25, foi julgada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4330, que teve atuação da OAB como amicus curiae defendendo a categoria. O ministro Gilmar Mendes assegurou o direito de ad […]

Empresa que forneceu 41.500 bandeiras eleitorais para a campanha presidencial de 2014 entrou na justiça por nunca ter recebido pelo serviço. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) dete […]