Juristas

Por não comprovar gastos, ocupante não terá ressarcimento
A Décima Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão do juiz de direito Fausto Geraldo Ferreira Filho, da 2ª Vara […]

Vítima recebeu socos, arranhões e ameaças de morte em público

Duas pessoas que agrediram física e verbalmente um homossexual deverão indenizá-lo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais. […]

Decisão liminar visa a garantir continuidade de tratamento de criança

O Tribunal Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu autorização ao genitor de uma criança para que faça o plantio, o cultivo, a extraç […]

Brasil e Colômbia, de onde equipamento foi importado, assinaram tratado internacional

A Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da comarca de Belo Horizonte (MG) […]

O escritório Tess Advogados anunciou que o advogado Gilberto Frigo Jr passa a integrar o escritório na condição de sócio da área tributária.  Formado em 2001 pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e e […]

Consumidora teve mala extraviada nos trechos de ida e volta

A Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A deverá indenizar em R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, uma passageira que teve sua ba […]

Dos glosadores extrai-se a seguinte célebre expressão: “contractua qui habem tractum sucessivum et dependentiam de futuro, rebis sic stantibus” consagra a teoria da imprevisão que é usual na doutrina e jurispr […]

Estabelecimento terá que pagar por produtos adquiridos

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o hospital Vera Cruz a pagar à fornecedora Spine Med Serviços Médicos Ltda. cerca de R$ 150. […]

Consumidor afirma que se envolveu com a empresa Multiclick, depois de propaganda no canal televisivo

Uma decisão da Décima Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anulou sent […]

Os bares, entretanto, apenas poderão vender bebidas para consumo fora dos estabelecimentos

O juiz de direito da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, Wauner Batista Ferreira Machado, ac […]

Direito à vida motivou magistrado a conceder direito a paciente de grupo de risco

Um segurado do plano de saúde Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico obteve, no último dia 14, o direito à real […]

Pedido foi feito em ação de execução, visando quitação de dívidas

A Justiça rejeitou pedido do Condomínio Big Shopping Contagem para suspender a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o passaporte e cartões […]

Abuso foi cometido em desfavor de uma menina de 14 anos com paralisia cerebral

A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG) foi condenada a indenizar, em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil r […]

Condutor do veículo colide com carga abandonada em trecho da MG-050

A concessionária que administra a rodovia MG-050 indenizará um homem que colidiu com um banheiro químico caído na pista. Em razão da batid […]

A irmã do morador de um condomínio em Belo Horizonte (MG) deverá indenizar sua vizinha, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), por ter lhe xingado e agredido fisicamente em uma discussão iniciada por cau […]

Genitor pediu guarda provisória, afirmando que genitora era bipolar

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento ao recurso de um genitor que havia pedido a gua […]

Detento foi vítima de agressões em São Sebastião do Paraíso

O Estado de Minas Gerais terá que indenizar a filha de um preso que foi morto dentro de uma penitenciária na Comarca de São Sebastião do Paraíso […]

Hospital foi descredenciado, porém deveria manter pagamento

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em decisão liminar, determinou que o Âmbar Saúde – Hospital das Clínicas Dr. Mário Ribeiro da Silvei […]

Consumidora receberá R$ 10.000,00 (dez mil reais) de indenização

Uma passageira fará jus a indenização da Latam Airlines Brasil, devido ao cancelamento de um voo que atrasou em um dia sua viagem para a Ingla […]

Defesa alegou que ela é diabética e integra grupo de risco do novo coronavírus (Covid-19)

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu manter presa preventivamente uma mulh […]