Karina Silvério

Nova lei impõe uso imediato de tornozeleira eletrônica a agressores de mulheres Entrou em vigor a Lei nº 15.383/2026, que determina a aplicação imediata de tornozeleira eletrônica a agressores em […]

STJ decidirá se caso de tenente-coronel acusado de feminicídio será julgado pela Justiça comum ou militar O Superior Tribunal de Justiça irá definir qual será o foro competente para julgar o caso do tenente-coronel Ge […]

TST afasta responsabilidade do iFood por verbas trabalhistas de entregador contratado por operador logístico A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o iFood não pode ser responsabilizado pelo pagamento de v […]

TJDFT mantém nulidade de contratos de consórcio por promessa enganosa de contemplação imediata A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve decisão que anulou três contr […]

STF analisará constitucionalidade de resolução que veda “cura gay” O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, solicitou destaque no julgamento que discute a […]

Réu por extorsão virtual tem condenação confirmada em esquema de “golpe do nudes” A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve a condenação de um homem envo […]

Justiça reconhece contrato verbal e condena Craque Neto por falta em evento O apresentador Craque Neto foi condenado pela Justiça ao pagamento de indenização após não comparecer a um evento espo […]

TRT-10 afasta vínculo de emprego e nega discriminação em reprovação de candidato em exame admissional A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região manteve decisão que rejeitou o reconhecimento de ví […]

TST homologa acordo de advogada grávida com empresa e admite renúncia à estabilidade sem assistência sindical A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou, por maioria, um acordo extrajudicial que encerrou o […]

CNJ e CNMP regulamentam benefícios a magistrados e membros do MP após decisão do STF O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público aprovaram, nesta quinta-feira (9), re […]

Abandono afetivo: lei permite indenização por ausência de pais na criação dos filhos A ausência de pai ou mãe na vida dos filhos, marcada pela falta de convivência e cuidado, passou a ter co […]

Falha técnica interrompe voos em aeroportos e causa atrasos Um problema técnico operacional no controle de tráfego aéreo provocou a suspensão temporária de voos em impo […]

Reforma do Código Civil gera alertas sobre impactos em família e sucessões A Comissão Temporária de Reforma do Código Civil do Senado Federal promoveu, nesta quinta-feira (9), audiência púb […]

STJ afasta uso de relatório de IA como prova em ação penal A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que relatórios produzidos por inteligência artificial ge […]

Associação leva ao STF questionamentos contra marco legal de combate ao crime organizado A Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inc […]

MP cria incentivo para importação de diesel e tenta conter alta de preços O governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.349/2026, que autoriza a concessão de subsídio de até R$ 1,20 por […]

TJDFT mantém condenação do Banco Santander por cobrança de dívida inexistente A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) ma […]

TJ-SP mantém condenação por estelionato em esquema de venda fraudulenta de veículos A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve, em parte, a condenação de um ho […]

TJ mantém condenação de município por uso indevido de músicas em evento público A Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça manteve a condenação do Município de Miras […]

Ministro do STJ alerta para riscos de ementas automáticas geradas por IA Durante o julgamento da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (8/4), o ministro Ric […]