Justiça reconhece contrato verbal e condena Craque Neto por falta em evento

Data:

jogador
Créditos: Snowflock | iStock

O apresentador Craque Neto foi condenado pela Justiça ao pagamento de indenização após não comparecer a um evento esportivo e a uma festa de aniversário infantil previamente ajustados com o contratante. A decisão foi proferida pelo juiz Hermano Flávio Montanini de Castro, do Juizado Especial Cível de Bebouro/SP.

De acordo com os autos, as partes mantiveram negociações por cerca de quatro meses para viabilizar a participação do ex-jogador no evento, mediante pagamento total de R$ 22 mil, parte do qual teria sido adiantada por meio de intermediários. O contratante afirmou que a presença foi confirmada por vídeo e que o evento chegou a ser amplamente divulgado, além de terem sido realizados gastos com materiais personalizados.

Entretanto, poucos dias antes da data marcada, houve o cancelamento da participação. Em sua defesa, o réu alegou inexistência de contrato formal, ausência de autorização para negociação por terceiros e negou o recebimento de valores.

Ao analisar o caso, o magistrado reconheceu a validade do contrato verbal, destacando que a gravação de vídeo confirmando a presença evidenciou a ciência e concordância do réu com os termos ajustados. Para o juiz, a conduta de permitir tratativas em seu nome e validar o evento configura obrigação jurídica, independentemente de formalização escrita.

No que diz respeito aos danos materiais, foram considerados apenas os valores devidamente comprovados, fixados em R$ 2.210. Já a indenização por danos morais foi estipulada em R$ 7 mil, em razão do constrangimento causado ao autor, especialmente diante da divulgação prévia do evento.

Processo: 4001490-93.2025.8.26.0072.

Leia aqui a sentença.

(Com informações do Migalhas)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo