Karina Silvério

TJMG decide que disputa por guarda de pet não deve ser tratada no Direito de Família A 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que conflitos envolvendo animais de est […]

Câmara aprova projeto que libera spray de pimenta para autodefesa de mulheres A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta a venda e o uso de spray de pimenta e de extratos […]

Projeto que obriga empresas a informar sobre direito a folga para exames vai à sanção O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que determina que empresas informem […]

Justiça determina indenização após pai ser enterrado como indigente sem aviso à família em MG A Justiça de Minas Gerais determinou que a filha de um homem enterrado como indigente durante a pandemia de covid-19 […]

Justiça paulista proíbe empresa de comercializar princípio ativo do Ozempic por violação de patente A Justiça de São Paulo condenou a empresa Attivos Magistrais por violar a patente do medicamento Ozempic ao i […]

TST multa empresa e advogado por citarem decisões inexistentes possivelmente geradas por IA A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aplicou multa de 1% sobre o valor da causa a uma empresa de […]

STJ reconhece validade de notificação eletrônica sobre cadastro não solicitado A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito dos recursos repetitivos (Tema 1.315), decidiu que […]

Criadores de jogo que prometiam ganhos ilusórios terão de indenizar usuário A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a decisão da 2ª Vara Cível […]

TRT-MG mantém indenização de R$ 15 mil por assédio misógino contra gerente de crédito em BH A Justiça do Trabalho confirmou a condenação de uma empresa de tecnologia da área da saúde, com sede em Belo Hori […]

Câmara aprova tornozeleira eletrônica imediata para agressor em casos de risco à mulher A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a aplicação imediata de tornozeleira eletrônica em agr […]

STF arquiva inquérito contra Elon Musk por obstrução à Justiça a pedido da PGR O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o Inquérito (Inq) 4957, no qual Elon […]

TRT-10 reconhece fraude societária e responsabiliza grupo econômico familiar por dívidas trabalhistas A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu a existência de fraude so […]

Mulher vítima de perseguição política na ditadura receberá indenização da União A 3ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a União a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais a uma mulher que […]

Justiça condena homem por xingamentos enviados via Pix A 9ª Vara Cível de Santos (SP) condenou um homem a pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais à ex-namorada, uma […]

Justiça garante licença-maternidade de seis meses a servidora que atuou como barriga solidária A 1ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo reconheceu o direito de uma servidora pública municipal, que atu […]

STF acolhe embargos de declaração para esclarecer alcance da suspensão nacional no Tema 1417 O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão nos embargos de declaração opostos no AR […]

Jurista Ives Gandra toma posse na Academia Nacional de Direito Desportivo O jurista e professor Ives Gandra da Silva Martins tomou posse como membro efetivo da Academia Nacional de Direito […]

Bloqueio preventivo de honorários é autorizado pelo TJ-SP diante de risco de fraude A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu de forma unânime que hono […]

Projeto de lei define critérios para reconhecimento e reparação por dano moral Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe estabelecer regras mais claras para o reconhecimento e a […]

PF investiga trend que incentiva violência contra mulheres: “caso ela diga não” A Polícia Federal (PF) abriu investigação para apurar a trend nas redes sociais denominada “caso ela diga não” […]