Miguel Lucas

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O Ministério Público Federa […]

Acordo de leniência não beneficia motorista residente em Florianópolis

Um motorista domiciliado na cidade de Florianópolis (SC) que circulou por três anos e cinco meses no trajeto entre Curitiba e Ponta Gros […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso de apelação de um policial rodoviário federal contra o ato do coordenador geral de recursos humanos do Depa […]

Carteiros podem fazer uso de transporte coletivo urbano sem pagar quando estiver em serviço
Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, manteve a decisão de pri […]

Fusão entre empresas aéreas pode ocorrer sem a apresentação de certidão de regularidade fiscal

Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) não deu provimento à recu […]

TJSC garante indenização a consumidora que perdeu cruzeiro por cancelamento de voo

Uma moradora da cidade de Blumenau comprou um cruzeiro de cinco dias, na agência de turismo TLS Viagens, com saída do por […]

Por unanimidade, a Quarta Câmara de Direito Público do TJSC determinou que o estado de Santa Catarina deve bancar o tratamento de uma criança com atrofia muscular espinhal (AME), doença rara que provoca a per […]

Condôminos serão indenizados a título de danos morais e materiais

Por maioria de votos, a 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou uma empresa, que presta serviç […]

Não ocorrência da interrupção do prazo prescricional pela última ação judicial

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Casal não tem de pagar comissão de corretagem para corretor de imóveis

De forma unânime, a 3a. Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que afa […]

Mulher que não reside com filha tem direito ao Benefício de Prestação Continuada, pois não pode ser considerada no cálculo de renda familiar

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconh […]

Tribunal de Justiça catarinense confirma condenação de professora que praticava bullying em sala de aula

A Quinta Câmara Criminal do TJ de Santa Catarina mantém condenação em desfavor de uma profes […]

Advogado condenado por apropriação indébita de valores de constituinte

Créditos: simpson33 / iStock

O advogado Ângelo Eugênio Zomer foi condenado, pelo juízo da comarca de Orleans, pelo crime de apropr […]