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A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo emitiu uma decisão unânime exigindo que o Estado forneça transporte escolar especial gratuito para uma criança com transtorno do espect […]

 

A demissão por justa causa do porteiro de um hospital em Uberlândia, que cometeu um ato de racismo contra um paciente em busca de atendimento, foi mantida pela Justiça do Trabalho. A sentença prof […]

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 3ª VARA
 

 
FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAXIAS DO SUL (RS)
Autor (a): EMPRESA

Réu: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

vem, respeito […]

AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF
Processo nº 00000

NOME DO CLIENTE, já qualificado nos autos da presente Ação de Conhecimento, sob o número em epigrafe, vêm respeit […]

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador da ____ Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça de _________.
Autos nº xxxxxxx

 
JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS 
Os agravantes já devidamente qualific […]

ILMO. SR. PRESIDENTE DO DETRAN DO ESTADO DE GOIÁS
XXXXX, brasileiro, solteiro, biólogo, CPF XXXX, RG XXXX, CNH XXXX residente e domiciliado na Rua XXX, casa, XXX, CEP: XXX, condutor do veículo Gol 1.0, Vo […]

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ­­____ª VARA CÍVEL _____________- SP
PROCESSO Nº

_____________, devidamente qualificados nos autos do processo epígrafe, que move contra _ […]

 

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter a rejeição do pedido de horas extras feito por uma empregada doméstica que não conseguiu comprovar a jornada de trabalho mencionada na ação […]

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA Xª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX/XX
(NOME COMPLETO), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador (a) do RG nº xxxxxxxxxx e do CPF nº xxx.xx […]

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ.
NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador (a) do RG nº x.xxx.xxx-x e inscrit […]

 

A M5 Indústria e Comércio Ltda. (M. Officer), uma empresa de moda, teve seu recurso rejeitado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A empresa havia sido condenada por manter quatro co […]

 

Duas empresas de transporte coletivo foram alvo de uma ação indenizatória movida por uma passageira, que alegou ter ficado presa na porta do ônibus ao desembarcar. No entanto, o juiz da 5ª Vara Cível […]

 

Dois homens foram condenados pela 2ª Turma Cível e Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo por injúria contra um homem embriagado. Os acusados jogaram água nele e compartilharam um vídeo da ação em […]

 

A Companhia Energética do Ceará (Enel) foi condenada pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) a pagar indenização moral a uma consumidora após cobrança irregular realizada […]

A Propex do Brasil Ltda., localizada em Curitiba (PR), foi condenada pela Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho a pagar, com ad […]

 

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a conduta de um professor universitário em relação a uma aluna com deficiência visual não configura ato de improbidade administ […]

 

A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) teve sua Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5519 julgada improcedente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em sessão virtual conclu […]

 

O pedido da rede varejista Americanas para reunir ações de produção antecipada de provas movidas por quatro bancos credores em diferentes juízos de São Paulo na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro […]

 

O Tribunal Superior de Maryland, nos EUA, deve decidir até 31 de agosto se mantém a decisão de primeiro e segundo grau que obriga um ex-marido a pagar US$ 7 milhões à ex-mulher por força de um contra […]

 

A sentença de primeiro grau que determinou o pagamento de abono de propaganda aos frentistas que usam uniformes com a exibição de marca e produtos de uma empresa multinacional de exploração e produ […]