Mantida justa causa de porteiro por ato de racismo contra paciente em hospital de Uberlândia

Data:

 

Novotel Rio Copacabana indenizará cliente por discriminação racial
Créditos: iJacky / iStock

A demissão por justa causa do porteiro de um hospital em Uberlândia, que cometeu um ato de racismo contra um paciente em busca de atendimento, foi mantida pela Justiça do Trabalho. A sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia foi mantida por unanimidade pelos desembargadores da Quarta Turma do TRT-MG.

O incidente ocorreu em 9 de dezembro de 2020, quando a paciente e sua filha encontraram o porteiro na recepção do hospital e pediram atendimento. A paciente explicou que se dirigiu diretamente à recepcionista da unidade, mas ouviu o porteiro dizer: “o tal do preto não tem educação mesmo”. A polícia foi chamada, e o porteiro foi preso em flagrante por incontinência de conduta ou mau procedimento, de acordo com o artigo 482, alínea “b”, da CLT.

O porteiro entrou com um recurso na Justiça do Trabalho pedindo a reversão da demissão por justa causa, mas o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia manteve a decisão. O trabalhador negou as acusações e afirmou que apenas disse a frase: “povo sem educação, passa em cima da gente e nem responde”. Ele argumentou que a paciente não provou que ele proferiu palavras preconceituosas.

No entanto, a desembargadora relatora, Paula Oliveira Cantelli, manteve a decisão ao avaliar o apelo em seu voto condutor. Ela afirmou que a recepcionista do hospital confirmou as declarações das pacientes e que as declarações constantes do boletim de ocorrência presumem-se verdadeiras. Para a desembargadora, o racismo é uma conduta tão grave que constitui um crime inafiançável e imprescritível e que não pode ser tolerado em nenhuma de suas formas.

Ela destacou que a empregadora não poderia coadunar com a prática do porteiro, mesmo que ele se identificasse como negro. A desembargadora ressaltou ainda que a discriminação de gênero e racial se reforçam mutuamente, conforme estudos em feminismo negro. A magistrada concluiu que a empregadora produziu provas suficientes de que o ex-empregado praticou uma falta grave em serviço, e que a justa causa deve ser mantida, porque a conduta praticada quebrou a fidúcia que deve existir na relação de emprego. O processo foi arquivado definitivamente.

(Com informações do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região)

 

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo