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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA __ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA UF.
Obs.: Se a causa não passar do valor de 60 salários mínimos, deverá ser distribuída no Juizado […]

DOUTO JUÍZO FEDERAL DA ____ VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE [cidade + UF]
[verificar após os cálculos se a competência é do Juizado]

[nome completo], brasileiro, estado civil, profissão, portador […]

ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS, REGISTRO CIVIL E PROTESTO DE …
JOANA XXXXXXXX, brasileira, casada, doméstica, portadora da Carteira de Identidade nºXXXXXXX, inscrita no CPF so […]

A decisão unânime da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de linhas telefônicas que foram utilizadas para a prática de atos ilícitos que prejudica […]

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ARACAJU NO ESTADO DE SERGIPE
JOSÉ SANTOS, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do documento de ide […]

A decisão da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo em relação ao fornecimento de medicamentos resultou na condenação da Prefeitura de Marília e da Fazenda Pública do Estado de São Paulo ao pa […]

O então presidente da Câmara Municipal de Guarulhos foi condenado por improbidade administrativa devido a tentativas reiteradas de aprovar lei para contratação de servidores públicos sem concurso. A deci […]

No sábado, 25 de fevereiro, ocorreu uma audiência de custódia em que Patrícia de Paiva Reis e Raphael Machado Costa Neves tiveram suas prisões em flagrante convertidas em preventivas. Patrícia é filha e Raphae […]

O Projeto Simplificar 5.0 utiliza ferramentas de Legal Design e Inteligência Artificial (IA) para tornar as sentenças judiciais mais acessíveis aos usuários leigos. Criado pela juíza Aline Vieira Tomas de Anáp […]

A sentença proferida pela Comarca de Benjamin Constant condenou uma empresa de Fortaleza, Ceará, à indenização por danos materiais e morais devido a descontos indevidos em conta bancária da autora, que ap […]

Uma mulher foi condenada a quatro anos de reclusão por favorecer a prostituição de uma menor em um processo que corre em segredo de justiça no norte do Estado. Durante uma abordagem policial no esta […]

Uma disputa prolongada entre vizinhos, com troca de ameaças e ofensas por mensagens de texto e em redes sociais, resultou em uma condenação por dano moral. A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de San […]

O Município de Anchieta foi sentenciado a pagar taxas cobradas pelo Escritório de Arrecadação e Distribuição (ECAD) devido à execução de músicas em um show ao vivo sem a devida remuneração autoral. […]

A sentença que condenou a Cia. Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) a pagar uma indenização de R$ 20.750 em danos materiais foi mantida por unanimidade pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Espe […]

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) decidiu que a Justiça Comum é a competência adequada para apreciar as causas envolvendo o poder público e seus servidores, inclui […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade validar um decreto da Presidência da República que concedeu à Polícia Rodoviária Federal (PRF) a competência para lavrar o termo circun […]

Uma usuária de mídia social que teve sua conta invadida e excluída por um criminoso receberá uma indenização de R$ 1.000 por danos morais. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais dec […]

AO JUÍZO DA __ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE ___
Distribuição por dependência dos autos nº _____

REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrit […]

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO TAL
Impetrante: FULANO DE TAL

Paciente: BELTRANO

Autoridade Coatora: MM Juiz de Direito da TA […]

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DO FORO DE CIDADE/UF
NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de nº 000000, residente e dom […]