Empresa de mídia social terá de pagar reparação a usuária que teve conta hackeada

Data:

 

DJ de Araraquara é preso por suspeita de invadir celulares de autoridades
Créditos: Brian A Jackson | iStock

Uma usuária de mídia social que teve sua conta invadida e excluída por um criminoso receberá uma indenização de R$ 1.000 por danos morais. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que a empresa não tomou medidas para resolver o problema, apesar dos pedidos da internauta. A decisão é final.

A autônoma afirmou que em 6 de janeiro de 2022 sua conta em uma rede social foi hackeada. Ela disse que não conseguiu recuperar o acesso ao perfil, apesar de ter feito várias notificações à plataforma, e os hackers começaram a oferecer móveis e aparelhos eletrônicos em seu nome.

Para evitar que seus amigos fossem enganados por estelionatários, ela usou a conta deles para informar a comunidade que não estava fazendo transações e que havia criado uma nova conta. Seus amigos também denunciaram a invasão, mas ela precisou entrar com uma ação judicial com um pedido liminar para suspender a conta.

Em 9 de janeiro, o juiz Roberto Troster Rodrigues Alves, da Comarca de Monte Sião, concedeu a tutela de urgência, determinando a suspensão do perfil. A empresa alegou que só foi notificada em 7 de fevereiro, mas não pôde cumprir a ordem porque o hacker excluiu a conta invadida. A empresa afirmou que não teve participação no golpe contra a usuária, e que a responsabilidade pelo ataque era dela.

Em maio de 2022, o juiz Roberto Alves condenou a empresa por não ter feito esforços para retirar a conta da consumidora do ar de maneira oportuna, obrigando-a a impedir os atos do golpista por conta própria. Para o juiz, isso demonstrou uma falha na prestação de serviços e causou danos morais à usuária.

A empresa de mídia social recorreu, mas a relatora, desembargadora Shirley Fenzi Bertão, manteve a sentença, que foi acompanhada pelos desembargadores Rui de Almeida Magalhães e Marcelo Pereira da Silva. A magistrada afirmou que a consumidora tinha o direito de resgatar sua conta e ser indenizada pelos transtornos sofridos, já que comprovou a veracidade de suas alegações.

Segundo a relatora, embora o ataque tenha sido feito por invasores, a empresa não conseguiu comprovar que não foi notificada. “O uso indevido da conta da autora causou angústia e sofrimento, não podendo ser considerado um mero aborrecimento. Foi necessário recorrer ao Poder Judiciário para resolver o problema, o que demonstra a dificuldade imposta ao consumidor”, disse.

(Com informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais-TJMG)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo