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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA _ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL – SUBSEÇÃO DE GUANAMBI-BA.
 

Autos do Processo nº:XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXXX, nos autos da ação em epígrafe […]

AO JUÍZO FEDERAL DA VARA __ FEDERAL DE __ SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE __
STF: Tema 1.102 – Revisão da vida toda (Repercussão geral);
STJ: Tema 999 – Revisão da vida toda (Recursos repetitivos).
Nome, nacion […]

AO JUÍZO DA __ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE ___
REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domi […]

O dono de uma casa de shows e eventos em Joinville foi condenado por crime ambiental, segundo o artigo 54 do Código Penal, devido ao barulho excessivo que perturbava os vizinhos. A sentença foi pr […]

AO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CIDADE-UF.
NOME DA PARTE, já cadastrado eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seus procur […]

AO DOUTO JUÍZO DA __ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE (CIDADE E ESTADO) COM PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
FULANA DE TAL, brasileira, em união estável, auxiliar de serviços gerais, portadora da CI n […]

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão de condenar a Prefeitura de Marília e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo a pagar honorários advocatícios à Defensoria […]

A 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que considerou falta grave do empregador o não complemento de vale-transporte a uma auxiliar de limpeza. Após mudar de endereço, a empregada teve de custear […]

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que um banco não pode reter 11% da contribuição previdenciária em um contrato com uma empresa de transporte de valores se não houver a […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a vara especializada em violência doméstica é competente para julgar o caso de um homem acusado de agredir verbal e fisicamente sua mãe […]

A condenação da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro ao pagamento do vale-transporte de uma enfermeira que faz trajeto intermunicipal foi mantida pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Traba […]

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA xxx VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE xxx
RECLAMANTE, nacionalidade, estado civil, profissão, nome da mãe, RG nº xxx, CPF sob o nº xxx, CTPS nº xxx, série nº xxx, PIS /PASEP […]

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL/CONSUMIDOR DA COMARCA DE ___________/ UF
XXXXXXXX, brasileiro, maior, capaz, portador do RG de nº XXXXXX SSP/UF, inscrito no CPF de nº XXXXXXXX, residente e dom […]

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXX XXXXXXXXX – XX
FULANA DE TAL, solteira, brasileira, do lar, documento de identidade nº XXXXXXXXX, in […]

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara __________ da Comarca de ________________________
FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, Carpinteiro, portador de CPF XXXXX-00 e Carteira de Identidade […]

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou que a empresa aérea Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A deve indenizar uma cliente por danos morais e materiais decorrentes do cancel […]

Uma escola de inglês foi condenada pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por renovar automaticamente o contrato de uma consumidora da comarca de Itajubá sem a sua autori […]

A 42ª Vara Cível Central da Capital acatou o pedido de uma mulher para anular uma dívida cobrada pelo seu ex-marido, que alegava ter origem em um contrato de empréstimo simulado. O julgamento conto […]

O desembargador Carvalho Neto, presidente do TRT-16, concedeu uma decisão favorável aos empregados do Banco do Nordeste do Brasil S/A que possuem filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A de […]

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa a pagar R$ 5 mil por danos morais a um trabalhador que teve a mão lesionada durante o contrato de trabalho. O acidente aconteceu em novembro de 2021 enq […]