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    EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___
    NOME DA PARTE 1, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade-RG n. 00.000.000-SSP/SSP., e inscrito no C […] Portal Juristas | Juristas

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    AO JUÍZO DA ____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ____
    Processo nº

     

     
    REITERAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
    [NOME], já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem por seu represen […] Portal Juristas | Juristas

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    AO DOUTO JUÍZO DA _____ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXX, ESTADO DE XXXX.
    [NOME COMPLETO DO MENOR], [nacionalidade], menor impúbere, nascido na data de XX/XX/XXXX, inscrito no CPF sob o nº XXXX […] Portal Juristas | Juristas

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    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _____ VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXXXXXX / SP.
    Nome, brasileira, separada judicialmente, empregada doméstica, inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, portadora da […] Portal Juristas | Juristas

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    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA _____ VARA FEDERAL DE ____
    AUTOR (A), nacionalidade, estado civil (informar se for o caso de união estável), profissão, portador (a) do documento de identidade nº _ […] Portal Juristas | Juristas

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    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO
    NOME DO CLIENTE, brasileiro, regularmente inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, portador de […] Portal Juristas | Juristas

  • Portal Juristas escreveu um novo post 3 anos, 7 meses atrás

    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
    Que entre si fazem NOME DO CLIENTE, brasileiro, Estado civil, portador do CPF nº xxxxxxxxxx, e RG nº xxxxxx, residente e domiciliado na rxxxxx […] Portal Juristas | Juristas

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    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DA ____º VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE CIDADE-UF/ ___º VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE CIDADE-UF
    [ Art. 3º Compete ao Juizado E […] Portal Juristas | Juristas

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    AO JUÍZO FEDERAL DA VARA __ FEDERAL DE __ SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE __
     

    STF: Tema 1.102 – Revisão da vida toda (Repercussão geral);
    STJ: Tema 999 – Revisão da vida toda (Recursos repetit […] Portal Juristas | Juristas

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    EXCELENTISSÍMO JUÍZO DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO)
    (RECLAMANTE)….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF […] Portal Juristas | Juristas

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    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO)
    (DEMANDANTE) pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º … […] Portal Juristas | Juristas

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    AO JUÍZO DE DIREITO DA ____ VARA ___ DA COMARCA DE ___
    Processo nº 000000

    (NOME COMPLETO DO EMBARGANTE), já qualificado nos autos da ação em epígrafe, vem, por meio de seu advogado que a esta subscr […] Portal Juristas | Juristas

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    AO JUÍZO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____________-______
     

     

    Proc. nº ______________________________

     

    Fulano de tal, já qualificado nos autos do inquérito policial nº _______ […] Portal Juristas | Juristas

  • Direito de arrependimento

    Comprou uma passagem pela internet, mas se arrependeu? Saiba que o direito de arrependimento, previsto no 49 do Código de Defesa do Consumidor aplica-se à compra de passagens pela internet.

    O objetivo é a necessidade de resguardar ao consumidor a faculdade de refletir sobre a aquisição de produto ou serviço realiz…[Leia mais]

  • Especial Viagens – Erro de grafia na passagem

    O passageiro que for impedido de embarcar em razão da grafia errada de seu nome no bilhete pode ter direito a indenização por danos materiais e morais.

    Isso porque os erros de grafia podem ser corrigidos pela própria companhia aérea, mediante conferência de outros dados pessoais do passa…[Leia mais]

  • Portal Juristas escreveu um novo post 3 anos, 8 meses atrás

    AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (OU COMARCA) DE _________________________
    NOME DO REQUERENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, filiação, inscrito no RG sob o nº X.XXX.XXX, órgão e […] Portal Juristas | Juristas

  • Saneamento do processo

    O saneamento do processo ou fase de saneamento, significa uma fase de organização do mesmo, na qual o magistrado resolve questões e toma providencia para prepara-lo para a fase de produção de provas(instrução) necessária para o julgamento (sentença).
    Conforme o artigo 357 do Código de Processo Civil, no saneament…[Leia mais]

  • Habeas Corpus

    O habeas-corpus é considerado um remédio constitucional, ou seja, um instrumento processual para garantir a liberdade de alguém, quando a pessoa for presa ilegalmente ou tiver sua liberdade ameaçada por abuso de poder ou ato ilegal.

    Apesar de estar previsto no artigo 5o, inciso LXVIII, da Constituição Federal de 1988, a maior…[Leia mais]

  • Guarda x Tutela x Adoção

    Todos os institutos estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que os define como formas de colocação em família substituta.

    A guarda serve para regularizar a situação da criança e do adolescente, permitindo que a família substituta ou responsável, que esteja em processo de tutela ou adoção, pr…[Leia mais]

  • Internação psiquiátrica compulsória

    A Lei 10.216/2019 estabelece normas sobre os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e regula os tipos de internações psiquiátricas.

    De acordo com o artigo 6º da Lei, a internação só pode ser feita se houver laudo médico que a justifique, com a descrição dos motivos. O mesmo artigo prevê…[Leia mais]

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