Rakal Daddio

Empresa havia sido condenada a devolver 50% dos gastos à Previdência

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve arcar com todos os custos quando o acidente é causado por imprudência do trabalhador. O e […]

Entre as novidades estão decisões sobre provas para fundamentar MS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu oito novos acórdãos de Recursos Especiais em seu site. A página reúne todos os acórdãos publicad […]

Réus terão de pagar de R$ 35 mil por danos morais

Uma dentista agredida por uma mulher que acompanhava seu ex-marido será indenizada em R$ 35 mil por danos morais. A decisão é do Tribunal de Justiça do Espír […]

ONG deverá pagar R$ 60 mil a ex-funcionária por danos morais e materiais

Doença degenerativa agravada pelas condições de trabalho justifica indenização. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Superior […]

Decisão do TRF1 admitiu interferência somente em caráter excepcional

O Judiciário tem competência para intervir no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se o edital for desrespeitado. A decisão unâni […]

Vender para o polo industrial equivale a exportar para o exterior

Quem vende para Zona Franca de Manaus também tem direito ao benefício fiscal Reintegra. Assim, os fornecedores de bens industrializados do p […]

Quem tem crédito a receber deve retirar em agências do BB ou da Caixa

Os precatórios alimentares de 2019 inscritos no Tribunal Regional Federal da 2ª Região estão disponíveis para saque. Desde o início da sema […]

Medida vale para funcionário que varre ruas ou recolhe lixo urbano

Garis têm direito a adicional máximo de insalubridade pela varrição de vias públicas. É o entendimento da Quarta Turma do Tribunal Superi […]

Não poder recorrer de decisão sobre data cria “situação verdadeiramente aberrante”

A decisão interlocutória que fixa data de separação do casal pode ser contestada por meio de agravo de instrumento […]

É preciso sensibilidade ao interpretar regras jurídicas, diz STJ

A Venezuela enfrenta grave crise política e socioeconômica. Em situações de excepcional e induvidosa anormalidade constitucional, como ocorr […]

TST explicou que não existe idade limite para que a pensão deixe de ser paga

Incapacidade laboral permanente justifica pensão equivalente a 100% do salário. O entendimento unânime é da Segunda Turma do Tribu […]

Empresários estão sendo investigados por fraude em operação financeira

Os fundadores de consultoria de blockchain Vanbex tiveram as contas congeladas e os bens apreendidos no Canadá. Kevin Hobbs e Lisa Chen […]

Multinacional pagará milhões de euros para fechar acordo com a Tesla

A multinacional italiana Fiat vai incorporar uma linha de carros elétricos para cumprir a meta de emissão de carbonos imposta pela Uni […]

Bancos e varejistas terão acesso à pontuação financeira do consumidor

Nova lei torna compulsória a adesão ao Cadastro Positivo. Nesta segunda-feira (8), o governo federal sancionou, sem vetos, a inclu […]

Carga horária é prevista apenas para jornalistas

Assessor de imprensa não tem direito à jornada especial de 5 horas diárias. Isso porque a carga horária é prevista apenas para jornalistas e assessoria de imp […]

Reparação por danos morais é mantida em R$ 157.600 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo

Um motorista condenado por acidente de trânsito e embriaguez ao volante deve indenizar a família da vítima. O entendi […]

Constituição diz que Poder Público deve zelar pela integridade de presidiários

O Estado deve indenizar preso agredido em presídio. Pois o artigo 5º, XLIX, da Constituição Federal determina que é dever do Poder […]

Não faz sentido igualar recurso em processo de execução ao de embargos à execução

Agravo não é o meio correto para questionar legalidade da emenda à inicial de embargos à execução. O entendimento é do Superi […]

Código Civil prevê a responsabilidade do transportador, mesmo que solidária

O aplicativo de transporte também responde por extravio de bagagem, junto com o motorista que fez o trajeto. Isso porque, apesar de […]

Autora pediu direitos trabalhistas após mais de 25 anos no mesmo empregador

Pedir aposentadoria especial exclui direito à multa sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O entendimento é do Tri […]