Condenado por acidente de trânsito deve indenizar família da vítima

Data:

Reparação por danos morais é mantida em R$ 157.600 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo

Um motorista condenado por acidente de trânsito e embriaguez ao volante deve indenizar a família da vítima. O entendimento é da 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Por unanimidade, o colegiado manteve a indenização por danos morais em R$ 157,6 mil.

trabalho
Créditos: saravuth-photohut | iStock

Depois de ser condenado criminalmente, o motorista entrou com recurso negando culpa pelo acidente e pedindo revisão no valor da indenização. A corte negou provimento ao recurso. Com base em provas dos autos, foi confirmado que o acidente foi causado pelo homem.

Embriagado, o motorista atravessou a pista e atingiu uma motociclista de 21 anos que se locomovia em sentindo oposto na Rodovia Anhanguera, em São Paulo. “A prova dos autos evidenciou a culpa do condutor réu ao conduzir o veículo automotor embriagado e invadir a via da vítima, tal como sustentado pela parte autora”, afirmou a relatora da apelação, desembargadora Cristina Almeida Bacarim.

De acordo com a magistrada, a indenização tem dupla finalidade: confortar a família que sofreu perda irreparável e desestimular o infrator para que casos semelhantes jamais se repitam. “Não se pode mensurar a dor da perda de uma filha, ainda mais em idade tão jovem. O dano moral dos pais é inquestionável”, afirmou

Processo 1000180-86.2016.8.26.0309

Clique aqui para ler a decisão.

Notícia produzida com informações da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Saiba mais:

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Rakal Daddio
Rakal Daddio
Jornalista com quase 10 anos de carreira. Passagens por agências e meios de comunicação. É repórter do Juristas desde 2019.

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Anthropic, criadora do Claude movimenta bilhões em oferta de ações e estreia na Nasdaq

A Anthropic, empresa de inteligência artificial responsável pelo desenvolvimento...

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo