Ricardo Krusty

Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) majorou para R$ 200 mil, o valor da indenização, por danos morais a ser paga pela Autarquia Hospitalar Munici […]

Por decisão da 1ª Vara do Trabalho de Santo André (SP), foi mantida a dispensa por justa causa de um trabalhador da área de saúde que enviou intencionalmente medicamentos vencidos para hospitais que trat […]

O Juiz da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, Francisco Eduardo Guimarães Farias, condenou o Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Rafael Godei […]

A 2ª Vara do Trabalho de Natal (RN) não julgou de forma favorável uma ação coletiva do Sindicato  dos  Empregados  no  Comércio  Hoteleiro  e Similares do RN – Sindhoteleiros RN. Na ação, o Praia Hotel Ltda. e […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou entendimento que determinou a permanência de uma candidata de São José dos Campos/SP em processo seletivo para ingresso no Serviço Milita […]

Foi reconhecida, pela 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2/SP), a rescisão indireta do contrato entre uma empresa da área de segurança e uma profissional, que atuava no monit […]

Foi mantida por unanimidade, a condenação de um homem acusado do crime tipificado no art. 171, § 3°, do Código Penal, estelionato majorado, por abrir conta poupança na Caixa Econômica Federal (CEF) utiliz […]

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Comercial de Veículos UP a pagar 12 parcelas cobradas a mais no financiamento de um veículo automotor. O colegiado obs […]

Foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) o pedido de um detento aprovado na edição de 2019 do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem, para remição de 100 dias da pena. A decisão é do vice-pr […]

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a concessão do direito a extensão de licença paternidade de 30 para 180 dias, descontado o período já usufruído, para hom […]

Foi negado pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais provimento ao recurso apresentado pela Concessionária de energia, Energisa Acre, mantendo a obrigação a empresa de indenizar moralmente um mot […]

Foi mantida pela 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decisão da juíza Jane Rute Nalini Anderson, da 3ª Vara Criminal de Jundiaí, que condenou, corretora de imóveis […]

O Tribunal da Califórnia, nos EUA, condenou o jogador e youtuber Benjamin Robert Simon, conhecido como Ruben Sim, ao pagamento de US$ 150 mil (R$ 823 mil) em danos à dona da plataforma de games Roblox, por p […]

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) concedeu o direito ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD) a Paciente que foi infectado por fungo negro enquanto se recuperava da Covid-19. A decisão considerou que o au […]

O juízo da Vara Criminal da comarca de Navegantes (SC) condenou um caminhoneiro por crime ambiental à pena de seis meses de detenção e pagamento de 10 dias-multa. Ele foi flagrado com um pássaro da espé […]

A 2ª Turma Cível e Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou a Apple a fornecer um carregador a um cliente que comprou um iPhone 12 Pro Max, no município de Itanhaém, na região da Baixad […]

A juíza do Trabalho substituta Isabele Haddad Frait determinou que há vínculo empregatício entre um entregador e uma subsidiária do iFood. Segundo a magistrada, o caso, julgado na quarta-feira (19), dife […]

O desembargador Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu tutela de urgência no agravo de instrumento interposto pela IBV Brasil Petróleo Ltda. […]

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova, que determinou que um idoso de 96 anos e os dois filhos fiquem juntos em uma instit […]

A juíza substituta da 3ª Vara Cível de Brasil, Acácia Regina Soares de Sá, condenou o Condomínio do Bloco K da SQS 210 o a indenizar cinco pessoas, entre moradores e visitantes, que ficaram presas no eleva […]