Ricardo Krusty

O subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Furtado, que atua perante o Tribunal de Contas da União (TCU), decidiu solicitar esclarecimentos do Governo Federal sobre a fonte de recurso us […]

Por decisão do juiz federal José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP, foi indeferido, no último dia 16 de março, o pedido de tutela de urgência em ação civil pública movida contra a S […]

Determinado pela desembargadora federal Inês Virgínia, da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a manutenção de auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a um portador […]

Não foi reconhecida pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), a existência de vínculo empregatício entre um consultor e as empresas de engenharia que o contrataram para prestar serviç […]

O advogado da modelo Andressa Urach, revelou ao jornal vai pedir uma perícia para a Igreja Universal do Reino de Deus após as doações realizadas por sua cliente. A investigação pode revelar os valores doado […]

O juiz Rogério José da Costa Vieira, do Tribunal de Justiça do Amazonas, determinou que a VeganNation, patrocinadora master do clube de futebol feminino Iranduba, em 2019 e 2020, deve pagar US$ 600 mil (R$ 3, […]

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam excluir um trecho da Lei de Segurança Nacional (LSN) usado pelo governo de Jair Bolsonaro para investigar e prender opositores e manifestantes que protestam […]

Na última quinta-feira (1), a Juíza federal substituta, Tatiana Pattaro, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, decidiu adiar o julgamento de medida cautelar em defesa do ganhador da Mega da Virada que não […]

O juiz substituto Claudio Rego Pantoja, em uma ação civil pública julgada na 2ª Vara Cível da comarca de Concórdia condenou ex-prefeito do município de Alto Bela Vista por improbidade administrativa durant […]

Decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve liminar, deferida anteriormente pelo 1ª Grau, para que a menina com Transtorno do Espectro Autista (TEA), receba da operadora do plano […]

Foi julgado procedente, no último dia (24), pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), um recurso da União, condenando a empresa paranaense Mineração Floresta Guaíra Ltda ao pagamento da quanti […]

A Justiça do Paraná determinou que um homem que testou positivo para Covid-19 e reside em São Jorge do Oeste – cidade no sudoeste do Estado, com cerca de 9 mil habitantes – permaneça em isolamento dom […]

O Distrito Federal desde 2017 conta com uma ferramenta para ajudar mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar. O aplicativo Viva Flor, desenvolvido por órgãos do judiciário do DF e pela Secre […]

O juiz da 1ª Vara Cível de Ceilândia (DF) deu prosseguimento a um caso (processo nº 0707508-14.2019.8.07.0003) após notificação de devedor por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. Uma oficial da Justiç […]

O Ministério Público Federal, o Ministério Público de Minas Gerais e as Defensorias Públicas da União, do Espírito Santo e de Minas Gerais pediram na quarta (31) a suspeição do juiz Mário de Paula Franco Jú […]

Foi unificado pela 3ª Seção o entendimento das turmas criminais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e estabelecido que a caracterização do crime de exploração sexual de menor de 18 anos e maior de 14 anos – […]

Em decisão unânime, 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), após o não comparecimento da parte autora de ação a uma audiência por videoconferência por falta de ac […]

Mantida pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, a sentença que julgou improcedente o pedido para que a OLX restituísse a quantia paga por um consumidor vítima de golpe. O colegiado entendeu que […]

O juiz da 26ª Vara Cível de Belo Horizonte, Elias Charbil, negou pedido de indenização por erro de diagnóstico e tratamento médico a um paciente, que tratou de câncer em 2016, quando tinha 66 anos. […]

O 10º Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro (TJRJ), condenou por falha na prestação de serviço de pagamento eletrônico Pix, o Banco C6 a pagar indenização por danos morais d […]