Rosyane Almeida

As mulheres vítimas de violência doméstica configurado como crime de lesão corporal, que é regido pela Lei Maria de Penha, não podem simplesmente ir até a delegacia em que compareceu na ocorrência do fato e do seu relato de queixa crime, uma vez que essas ações aplicadas ao caso trata-se de uma ação pública incondicionada movida pelo Mistério Púb…[Leia mais]

Homicídio Simples

Previsto no artigo 121 do Código Penal, se trata simples fato de matar alguém (suprimir a vida de pessoa humana), é considerado simples quando os meios usado para cometer tal ato, é livre do uso veneno, fogo, explosivos, tortura, intenso e prolongado sofrimento da vítima. Ainda, para determinar o tipo do homicídio, é levado…[Leia mais]

Para esse tipo de atividade se faz necessária o querimento de três licenças
A licença Prévia que deve ser solicitada na fase preliminar do planejamento da atividade, que avalia o projeto e os demais aspectos, que por inúmeras vezes é concedidas com algumas condicionantes que tem o objetivo de adequar a atividade a obra.
A licença de instala…[Leia mais]

O tratamento especial dado às aposentadorias de professores apenas reduz o tempo de contribuição, não significando equiparação às aposentadorias especiais previstas na legislação. Por tanto, a aposentadoria dos professores deve ser equiparada às demais classificadas como especiais.