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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 6 meses atrás
Em decisão proferida nesta segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017, o juiz da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Márcio Toledo Gonçalves, reconheceu o vínculo de emprego entre a empresa Uber do Brasil Tecn […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 6 meses atrás
Após ter reconhecido em juízo seu direito à manutenção do plano de saúde e de seu dependente, uma aposentada por invalidez ingressou com nova ação trabalhista contra sua empregadora, a Santa Casa de Miseric […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 6 meses atrás
A impenhorabilidade de salários e proventos de aposentadoria não é absoluta. A legislação prevê exceções, como em caso de execução de prestações alimentícias, gênero do qual o crédito trabalhista é espécie (art […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 6 meses atrás
Se o sindicato, ao homologar a rescisão contratual, perceber que um empregado tem direitos não observados, sejam eles decorrentes de lei ou de instrumento normativo, tem o dever de fazer a ressalva, ainda que s […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 6 meses atrás
A Vara do Trabalho de Viçosa recebeu a ação de um servente da construção civil, que denunciou a situação de transporte precário oferecido pela empregadora. Para o juiz Luiz Cláudio dos Santos Viana, é evidente […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 6 meses atrás
Foi julgada parcialmente procedente a ação de obrigação de fazer, combinada com reparação de danos, ajuizada por Giuseppe Silva Borges Stuckert contra Lagoa da Anta Empreendimentos Hoteleiros Ltda – EPP, por v […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 6 meses atrás
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, e o procurador geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, firmaram nesta […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 6 meses atrás
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou inconstitucional a Lei Municipal n. 6723/2016, de Criciúma, que obrigava concessão de desconto e/ou meia-porção em restaurantes e similares daquela cidade a pess […]
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O Grupo de Câmaras de Direito Público do TJSC concedeu ordem em mandado de segurança a uma estudante de pós-graduação, impedida de ocupar cargo comissionado de assistente de promotoria pelo procu […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 6 meses atrás
Doadora e receptora apresentam compatibilidade.
Decisão da 5ª Câmara de Direito Privado do TJSP autorizou o transplante de rins entre duas amigas mediante alvará judicial. A turma julgadora entendeu que as res […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 6 meses atrás
Decisão fixa multa diária de R$ 500 mil.
Liminar da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou que a Prefeitura de São Paulo e o prefeito João Doria se abstenham de remover grafites nos espaços urbano […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 6 meses atrás
16 barras de chocolate foram avaliadas em R$ 64.
A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que aplicou o princípio da insignificância e absolveu um homem acusad […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 6 meses atrás
TJSP nega interrupção da prescrição de ação civil pública.
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido do Ministério Público, que pleiteava a interrupção do prazo prescric […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 6 meses atrás
Paciente tem mobilidade reduzida.
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a empresa São Paulo Transportes e a Prefeitura forneçam condução a cadeirante para a realizaç […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 6 meses atrás
A 7ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença da 3ª Vara Cível de Taguatinga que condenou centro comercial e seguradora a indenizarem criança de 2 anos acidentada em escada rolante em suas dependências. A decisã […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 6 meses atrás
A Cnova Comércio Eletrônico foi condenada a restituir R$ R$ 7.323,38 a uma cliente. O valor é referente ao dobro do que a autora da ação pagou por um celular comprado no site da ré. Ela afirmou que, no mesmo […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 6 meses atrás
O Terraço Shopping e o Giraffas foram condenados a pagar, de forma solidária, R$ 5mil de danos morais a cliente que encontrou uma barata dentro da refeição. A condenação de 1ª Instância foi confirmada, em grau […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 6 meses atrás
O 1º Juizado Cível de Samambaia condenou a Apple Computer Brasil a entregar a consumidor três computadores adquiridos, via Internet. A empresa recorreu, mas a 1ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento ao rec […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 6 meses atrás
Decisão do juiz titular da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, condenou empreiteiro ao pagamento de R$ 50.770,00 a título de perdas e danos e multa moratória pelo abandono de obra para a qua […]
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Wilson Roberto escreveu um novo post 7 anos, 6 meses atrás
A Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF deferiu o processamento da Recuperação Judicial da sociedade empresária Car Collection Ltda. Também foi determin […]
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