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Suporte Juristas respondeu o tópico TAP Air Portugal – Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 5 meses atrás
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PACOTE TURÍSTICO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. CONTRATO CANCELADO. VALORES INDEVIDAMENTE LANÇADOS EM CARTÃO DE CRÉDITO. COBRANÇA EM DUPLICIDADE. DANO MATERIAL. DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES. DANO MORAL CONFIGURADO NO CASO CONCRETO. RECURSOS CONHECIDOS…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico TAP Air Portugal – Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 5 meses atrás
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CANCELAMENTO DE PASSAGEM AÉREA. MULTA CONTRATUAL. DIREITO AO REEMBOLSO. DANO MORAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1. Nos Juizados Especiais a concessão de efeito suspensivo ao recurso ocorre em casos excepcionais, nos quais é demonstrada a presença de dano irreparável ou de difícil reparaçã…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico TAP Air Portugal – Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 5 meses atrás
CIVIL. TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO DE BAGAGEM.
I. Aquisição de passagem aérea CRACÓVIA/MILÃO, em voo operado pela empresa LOT AIRLINES (2.8.2016). Constatação do extravio da bagagem no aeroporto de Milão. Imediato registro da reclamação no guichê daquela companhia aérea. Não localização dos pertences, malgrado a informação de que teriam sido remet…[Leia mais]
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Suporte Juristas iniciou o tópico Aposentadoria Militar no fórum Direito Previdenciário 6 anos, 5 meses atrás
Pergunta enviada via chat do Portal Juristas:
Boa tarde, tenho uma dúvida sobre aposentadoria militar. É o seguinte: o militar temporário que atinge os 30 anos de serviço pode solicitar a aposentadoria? -
Suporte Juristas iniciou o tópico Recurso de Ingresso no Simples Nacional no fórum Recurso de Ingresso no Simples Nacional 6 anos, 5 meses atrás
Pergunta enviada por seguidor do Portal Juristas via chat:
Optamos pelo Simples mas com as mudanças tornou-se inviável com relação ao ICMS, gostaríamos de saber da possibilidade de retornar ao Presumido na seguinte hipóteses:hipótese em que a exclusão produzirá efeitos desde a data da opção. (Lei Complementar n° 123, de 2006, art. 2°, inciso…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico IBERIA – LÍNEAS AÉREAS DE ESPAÑA S.A – Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 5 meses atrás
Conheçam o site : http://www.senhoresviajantes.com.br
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Suporte Juristas respondeu o tópico IBERIA – LÍNEAS AÉREAS DE ESPAÑA S.A – Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 5 meses atrás
CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE TRANSPORTE. EMPRESA AÉREA. EXTRAVIO DE BAGAGEM. VÔO INTERNACIONAL. PREVALÊNCIA DO CDC. REPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS CARACTERIZADOS.
1. Aos serviços de transporte aéreo são aplicáveis as regras do Código de Defesa do Consumidor, inclusive a inversão…[Leia mais] -
Suporte Juristas respondeu o tópico IBERIA – LÍNEAS AÉREAS DE ESPAÑA S.A – Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 5 meses atrás
RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. DANO MATERIAL E MORAL. EXTRAVIO DE BAGAGEM. TRANSPORTE AÉREO. PREVALÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM RELAÇÃO AO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA, NORMAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, CONVENÇÃO DE VARSÓVIA E MONTREAL. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. REPARAÇÃO DEVIDA AINDA QUE AUSENTE NOS AUTOS A PR…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico IBERIA – LÍNEAS AÉREAS DE ESPAÑA S.A – Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 5 meses atrás
RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. DANO MATERIAL E MORAL. EXTRAVIO DE BAGAGEM. TRANSPORTE AÉREO. PREVALÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM RELAÇÃO AO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA, NORMAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, CONVENÇÃO DE VARSÓVIA E MONTREAL. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. REPARAÇÃO MATERIAL DEVIDA EIS QUE CONSTA DOS AUT…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico IBERIA – LÍNEAS AÉREAS DE ESPAÑA S.A – Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 5 meses atrás
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. COMPRA DE PASSAGENS AÉREAS DE EMPRESAS DISTINTAS. ATRASO NO PRIMEIRO VOO. PERDA DOS VOOS SEGUINTES. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO INEXISTENTE. ACORDO ENTABULADO COM A EMPRESA AÉREA CAUSADORA DO ATRASO INICIAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PRO…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico IBERIA – LÍNEAS AÉREAS DE ESPAÑA S.A – Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 5 meses atrás
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REANÁLISE DO MÉRITO. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIAS EXAUSTIVAMENTE ANALISADAS. DESCABIMENTO. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EFETIVA E ADEQUADA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEBATE EXPRESSO SOBRE O TEMA. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. MATÉRIA DEBATIDA.
1. Os embargos de declaração sã…[Leia mais]
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Suporte Juristas iniciou o tópico IBERIA – LÍNEAS AÉREAS DE ESPAÑA S.A – Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 5 meses atrás
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IBERIA – LÍNEAS AÉREAS DE ESPAÑA S.A – Jurisprudências – TJDFT
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. VIAGEM INTERNACIONAL COM VOOS POR VÁRIOS PERCURSOS. CONTRATAÇÃO DE DISTINTAS COMPANHIAS AÉREAS DIRETAMENTE PELOS PASSAGEIROS, SEM A EXISTÊNCIA DE CONEXÃO. ANTECIPAÇÃO DO REGRESSO NA PARTE FINAL DO CIRCUITO. PRETENSÃO DOS AUTORES C…[Leia mais] -
Suporte Juristas respondeu o tópico Copa Airlines – Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 5 meses atrás
Conheçam o site : http://www.senhoresviajantes.com.br
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Suporte Juristas respondeu o tópico Copa Airlines – Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 5 meses atrás
CIVIL. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO.
I. Rejeitadas as preliminares:
a) a de não conhecimento do recurso (ofensa à dialeticidade), suscitada em contrarrazões, porquanto o recurso, ainda que de forma genérica, impugna os fundamentos da sentença; b) a de ilegitimidade passiva da VRG, a par da responsabilidade solidária dos participantes da cadeia…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Copa Airlines – Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 5 meses atrás
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CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. A LIDE FOI APRECIADA À LUZ DAS NORMAS E PRINCÍPIOS INERENTES AO SISTEMA DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NEGATIVA DO EMBARQUE DO AUTOR E SUA FAMÍLIA (ESPOSA GESTANTE E SOGRO IDOSO) DE MANAUS/AM PARA PANAMÁ CITY/PAN…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Copa Airlines – Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 5 meses atrás
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JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS. NÃO CONFIRMAÇÃO DO VOO NO MOMENTO DO EMBARQUE. ESPERA DE QUASE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS PARA O EMBARQUE. DESLOCAMENTO PARA OUTRA CIDADE. PERDA DE DIÁRIA, “TRANSFER” E CONEXÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM”. REJEIÇÃO. SOLIDARIEDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Copa Airlines – Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 5 meses atrás
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CIVIL.
I. Direito do Consumidor. Falha na prestação de serviços consistente no indevido cancelamento das passagens (inclusive com reserva de assentos) regularmente adquiridas em 13.8.2015 pelo sítio da ?COPA AIRLINES? (ID 373409 ? p. 1; ID 373406 ? p. 1; ID 373402 ? p. 1; ID 373401 ? p. 1).
II. Recurso da for…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Copa Airlines – Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 5 meses atrás
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CIVIL. CONSUMIDOR. CANCELAMENTO INJUSTIFICADO DE COMPRA DE PASSAGEM AÉREA. SUPOSTA ATUAÇÃO DE TRÊS EMPRESAS. NECESSIDADE DE VINCULAÇÃO ENTRE O CUMPRIMENTO DA PRETENDIDA OBRIGAÇÃO E A NATUREZA DO RESPECTIVO SERVIÇO PRESTADO.
I. Recurso do BANCO DO BRASIL.
É de se acolher a preliminar de ilegitimidade passiva da institu…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Copa Airlines – Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 5 meses atrás
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. CANCELAMENTO INDEVIDO DA COMPRA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. COBRANÇA INDEVIDA DE MULTA EM CARTÃO DE CRÉDITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1. Trata-se de ação de repeti…[Leia mais] -
Suporte Juristas iniciou o tópico Copa Airlines – Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 5 meses atrás
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Copa Airlines – Jurisprudências – TJDFT
JUIZADOS ESPECIAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA DE BILHETE AÉREO. NÃO EMISSÃO DO BILHETE PELA AGÊNCIA DE TURISMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA LIMITADA AO VALOR DA PASSAGEM QUE LHE FOI REPASSADO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO C…[Leia mais]
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