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Suporte Juristas respondeu o tópico American Airlines Inc. – Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 5 meses atrás
CONSUMIDOR. REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SOBREPÕE-SE A CONVENÇÃO DE VARSÓVIA. AGÊNCIA DE TURISMO E EMPRESA AÉREA RESPONDEM SOLIDÁRIA E OBJETIVAMENTE. NEGLIGÊNCIA DA RECORRENTE QUE NÃO PROMOVE O EMBARQUE DA ADOLESCENTE NA HORA E DATA APRAZADAS (22.7.2007). E QUE SOMENTE VEIO A DESEMBARCAR NO DESTIN…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico American Airlines Inc. – Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 5 meses atrás
DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONAÚTICA. EXTRAVIO E FURTO DE BAGAGEM. RISCO DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO. ÔNUS DO CONSUMIDOR. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO. DANO MORAL E MATE…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico American Airlines Inc. – Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 5 meses atrás
CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EXTRAVIO E VIOLAÇÃO DE BAGAGEM COM SUBTRAÇÃO DE COISAS. CANCELAMENTO DE CONEXÃO E PERMANÊNCIA NO AEROPORTO POR HORAS. DANO MATERIAL. VALORES PLEITEADOS COMPATÍVEIS COM OS OBJETOS INDICADOS E CONDIÇÃO FINANCEIRA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONAL…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico American Airlines Inc. – Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 5 meses atrás
JUIZADO ESPECIAL CIVEL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA VRG QUE NÃO É PARTE NA DEMANDA. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE AÉREO. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. BILHETES AÉREOS NÃO TRANSFERIDOS À EMPRESA CONVENIADA. CHEGADA AO DESTINO 48 HORAS DEPOIS DO PREVISTO APÓS MUITOS TRANSTORNOS. EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES DO MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. D…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico American Airlines Inc. – Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 5 meses atrás
CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS. CANCELAMENTO DE VOO. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO AFASTADA. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. PARCERIA ENTRE COMPANHIAS AÉREAS. SOLIDARIEDADE. ASSISTÊNCIA DEFICIENTE AO PASSAGEIRO NO EXTERIOR. MUDANÇA DE DATA DO VÔO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANOS MORAIS CONFIGUR…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico American Airlines Inc. – Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 5 meses atrás
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS – RESPONSABILIDADE CIVIL – CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO ? PREVALÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM RELAÇÃO AO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA – – EXTRAVIO TEMPORARIO DE BAGAGEM – INDENIZAÇÃO DEVIDA – DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS ? QUANTUM RAZOAVEL – SENTENCA MANTIDA
1. Segundo precedentes d…[Leia mais] -
Suporte Juristas respondeu o tópico American Airlines Inc. – Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 5 meses atrás
DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO UNILATERAL DE VOO. REALOCAÇÃO. ATRASO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL.
1.Pela sistemática do Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 14, a responsabilidade civil nos casos como o dos…[Leia mais] -
Suporte Juristas respondeu o tópico American Airlines Inc. – Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 5 meses atrás
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. PROGRAMA DE RECOMPENSA. MILHAGEM. PONTOS EXPIRADOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA. REVALIDAÇÃO DAS MILHAS EXPIRADAS. MULTA DIÁRIA. VALOR NÃO EXCESSIVO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA.
1. Trata-se de recurso interposto contra a sentença que co…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico American Airlines Inc. – Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 5 meses atrás
DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA AÉREA. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
1. Nos termos do art. 737 do Código Civil, o transportador está sujeito aos horários e itinerários previstos, sob pena de responder por perdas e d…[Leia mais] -
Suporte Juristas respondeu o tópico American Airlines Inc. – Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 5 meses atrás
TRANSPORTE AEREO. CANCELAMENTO DE VOO – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. VALOR ACORDADO EM AUDIÊNCIA ATENDE AOS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
1. Trata-se de recurso interposto contra sentença que julgou o pedido da autora improcedente.
2. Confirma-se a sentença que indeferiu o pedido de indenização por d…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico American Airlines Inc. – Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 5 meses atrás
CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO ? INTERRUPÇÃO DE CHECK-IN ? COMPROVAÇÃO DE VACINAÇÃO PARA FEBRE AMARELA ? DOCUMENTO VÁLIDO ? RECUSA DA TRANSPORTADORA ? FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MATERIAL CONFIGURADO. DANO MORAL ? FÉRIAS FRUSTADAS ? RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CONVENÇÃO DE MONTREAL ? INAPLICABILIDADE. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico American Airlines Inc. – Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 5 meses atrás
CONSUMIDOR. DEFEITUOSA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO. FALHA NO PROCESSAMENTO DO PAGAMENTO. AUSENTE COMPROVAÇÃO DA TESE DE CULPA EXCLUSIVA DA OPERADORA DO CARTÃO DE CRÉDITO. INDENIZAÇÃO (CDC, Art. 6o, VIII c/c Art. 14, caput).
I. Por se tratar de relação de consumo (prestação de serviços de transporte aéreo), prevalecem as no…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico American Airlines Inc. – Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 5 meses atrás
JUIZADOS ESPECIAIS. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS PACOTE DE TURISMO. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. RESPONSABILIDADE DA AGÊNCIA DE VIAGEM. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM REJEITADA. MÉRITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. QUANTUM FIXADO EM OBSERVÂNC…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico American Airlines Inc. – Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 5 meses atrás
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. VÔO DOMÉSTICO DE IDA. DIMINUIR O VALOR DA INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. TERMO INICIAL DA INCIDÊNCIA DOS JUROS, DESDE A CITAÇÃO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. ART. 405 DO CCB. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico American Airlines Inc. – Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 5 meses atrás
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. COMPRA DE BILHETE. ALTERAÇÃO TEMPORÁRIA DAS REGRAS DE DESPACHO DE BAGAGEM EXTRA. VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MATERIAL E DANO MORAL COMPROVADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1. Inicialmente, ressalto que a relação jurídica estabe…[Leia mais] -
Suporte Juristas respondeu o tópico American Airlines Inc. – Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 5 meses atrás
CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DO VOO. MAU TEMPO. FORTUITO INTERNO. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO NEXO DE CAUSALIDADE DESDE QUE DEVIDAMENTE COMPROVADO. AUSÊNCIA DE PROVAS NO CASO CONCRETO. RISCO DA ATIVIDADE. DANO MATERIAL. DANO MORAL. COMPROVADOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
1. O motivo elencado pela ré, mau tempo, som…[Leia mais] -
Suporte Juristas respondeu o tópico American Airlines Inc. – Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 5 meses atrás
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. LIMITE DA FRANQUIA DE BAGAGEM. INFORMAÇÃO DISPONÍVEL AO CONSUMIDOR. DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1. Trata-se de recurso inominado contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais, extinguindo o feito, com resoluç…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico American Airlines Inc. – Jurisprudências – TJRS no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 5 meses atrás
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NÃO EMISSÃO DE PASSAGEM AÉREA. NEGOCIAÇÃO REALIZADA COM EMPRESA DE PROMOÇÕES E EVENTOS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA AÉREA.
Hipótese em que a autora realizou toda a transação atinente à compra do pacote de viagem com a empresa ABF Promoções e Eventos e não com a ora apelada, de…[Leia mais] -
Suporte Juristas respondeu o tópico American Airlines Inc. – Jurisprudências – TJRS no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 5 meses atrás
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EXTRAVIO DE BAGAGEM. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE DEVE GUARDAR SIMETRIA COM O CENÁRIO FÁTICO-JURÍDICO E EQUAÇÃO FUNÇÃO PEDAGÓGICA X ENRIQUECIMENTO INJUSTIFICADO.
1- Preliminar de ilegitimidade passiva: as malas extraviadas foram localizadas no setor de achados e p…[Leia mais] -
Suporte Juristas respondeu o tópico American Airlines Inc. – Jurisprudências – TJRS no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 5 meses atrás
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. AÇÃO INDENIZATÓRIA.
Responsabilidade objetiva. Defeito na prestação do serviço. Hipótese em que o autor adquiriu a passagem aérea de São Paulo a Miami com intervalo de apenas 1 hora e 40 minutos, tempo sabidamente ínfimo para efetuar a conexão, mormente considerando a necessidade de recolher suas bagagens na esteira do…[Leia mais] - Carregar mais
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