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Suporte Juristas respondeu o tópico TAM Linhas Aéreas – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 5 meses atrás
Apelação – Plano coletivo de saúde – Autora aposentada que pretende discutir a legalidade do reajuste do plano, que importou a majoração da mensalidade de R$ 386,13 para R$1.019,97, com desconto de 50% – Procedência parcial do pedido – Recurso da ré – Hipótese em que o novo valor informado resultou de tratativas mantidas com a estipulante (…[Leia mais]
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PROCESSO
– Legitimidade – A TAM Linhas Aéreas é parte passiva legítima em ação promovida por passageiro, objetivando indenização em razão de defeito de prestação de serviço, em que consta seu nome e logotipo no bilhete de passagem, ainda que exista trecho do trajeto contratado operado por companhia aérea parceira.
RESPONSABILID…[Leia mais]
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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Coautora que celebrou contrato com a CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A, representada pela Mauá Agência de Viagens Ltda.-ME, a fim de realizar viagem turística com sua filha, também coautora, e família. Pacote que inclui transporte aéreo, hotel, traslado e city tour. Funcionári…[Leia mais]
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Apelação – Agência de turismo – Ilegitimidade Passiva – Transporte aéreo – Cancelamento de voo pela companhia aérea – Agência de turismo que somente intermediou a venda da passagem – Falha na prestação de serviço que se relaciona intrinsicamente à atividade da empresa aérea Air Europa – Ausência de ingerência da empresa intermediadora sobre a…[Leia mais]
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
– TAM Linhas Aéreas – ação de ressarcimento – alegação de omissão – inocorrência – alegação de que a sub-rogação não dá à embargada a condição de consumidora e que não pode utilizar as regras do CDC – de fato, não há atribuição da qualidade de consumidora – contudo, a sub-rogação transfere ao novo credor todos os di…[Leia mais]
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AÇÃO INDENIZATÓRIA – TRANSPORTE AÉREO – CANCELAMENTO DE VOO E OVERBOOKING – COMPANHIAS AÉREAS PARCEIRAS – RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA – DANO MORAL – CONFIGURAÇÃO – VERBA – ARBITRAMENTO – MAJORAÇÃO – PERTINÊNCIA – ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. APELO DOS AUTORES PARCIALMENTE…[Leia mais]
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AÇÃO INDENIZATÓRIA – TRANSPORTE AÉREO – CANCELAMENTO DE VOO E OVERBOOKING – COMPANHIAS AÉRAS PARCEIRAS – RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA – DANO MORAL – CONFIGURAÇÃO – VERBA – ARBITRAMENTO – MAJORAÇÃO – PERTINÊNCIA – ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. APELO DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDO E DA TAM LINHAS AÉREAS…[Leia mais]
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APELAÇÃO CÍVEL
– Transporte aéreo – Ação de indenização por danos morais cumulada com repetição de indébito – Cancelamento de voo adquirido junto à Air France em função de greve de funcionários – Realocação do passageiro para voos da TAM Linhas Aéreas e de outras companhias aéreas – Extravio de bagagem – Danos materiais e morais configurado…[Leia mais]
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EXECUÇÃO – CONCURSO DE CREDORES – IMÓVEL QUE FOI PENHORADO TANTO NA EXECUÇÃO AJUIZADA PELO BICBANCO (ATUAL CCB BRASIL), COMO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERIDO PELA TAM LINHAS AÉREAS – CREDORA HIPOTECÁRIA – RESERVA DE VALORES NO ROSTO DOS AUTOS – DESCABIMENTO
– A ora agravante TAM LINHAS AÉREAS, credora hipotecária, em sede de cumprimento de se…[Leia mais]
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Sentença de improcedência – em relação às requeridas BREMENTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA. e TAM LINHAS AÉREAS S/A, condenando o autor ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa; e de parcial procedência – em relação à requerida EXCELÊNCIA VIAGENS…[Leia mais]
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Cobrança – Contrato de ajuste operacional e credenciamento para emissão de bilhetes aéreos – Pretensão da autora calcada em faturas com causa no cancelamento de vendas intermediadas pela corré pessoa jurídica – Correús revéis – Presunção de veracidade – Sentença de procedência da pretensão – Recurso de apelação interposto pelos corréus…[Leia mais]
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INDENIZATÓRIA
– Transporte aéreo – Acidente aéreo envlvendo o avião BOEING 737-800 da Gol Linhas Aéreas e o jato EMBRAER/LEGACY 600, da Excel Air Service — Legitimidade — Irmão que é parte legítima para postular indenização por irmão falecido – Dano moral — Valor fixado que obedeceu a razoabilidade e a proporcionalidade – Precedentes do S…[Leia mais]
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*Recurso – Apelação – Dedução, pela recorrente, de alegações suficientes para tentar a reforma das conclusões do julgado – Inexistência de violação do artigo 514, II, do Código de Processo Civil. Ilegitimidade ad causam – Pólo passivo – Holding controladora de empresa de viação aérea prestadora dos serviços reputados irregulares pela autora – L…[Leia mais]
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“Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Irresignação contra a declaração de intempestividade dos embargos de declaração opostos pela VRG. Reforma da decisão. Questão referente à legitimidade passiva da Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A deve ser analisada em momento oportuno pelo juízo a quo, sob pena supressão de um grau de jurisdi…[Leia mais]
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RECURSO
– Apelação – Responsabilidade civil – Contrato de transporte – Insurgência contra a r. sentença que julgou procedente a ação de indenização por danos morais – Admissibilidade parcial – Cerceamento de defesa não configurado – Afronta ao art. 5o LV da Carta Magna, não caracterizada – Apenas a VRG tem legitimidade passiva para esta demanda,…[Leia mais]
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PROCESSO Legitimidade
– A Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A é parte passiva legítima em ação promovida por passageiro, objetivando indenização em razão de defeito de prestação de serviço, em que consta seu nome e logotipo no bilhete de passagem Anulação, de ofício, da decisão do MM Juízo da causa de admissão da VRG Linhas Aéreas S/A no po…[Leia mais]
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ILEGITIMIDADE PASSIVA “Gol Linhas Aéreas Inteligentes”
– Inocorrência Circunstância em que o bilhete aéreo menciona a requerida como fornecedora do serviço Eventual alteração na composição da Companhia Aérea que não afeta a autora Observância de que o grupo econômico “Gol” responderá na fase de execução, qualquer que seja sua denominação soc…[Leia mais]
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Indenização por danos materiais e morais. Recurso da Ré Decolar.com não conhecido, por não subscrita a peça processual correspondente, apesar da oportunidade concedida. Relação que envolve as partes é de consumo. Incidência do Código de Defesa do Consumidor que estabelece a solidariedade entre as Rés. Transporte aéreo. Cancelamento do voo que some…[Leia mais]
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APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. 1. ADMISSIBILIDADE RECURSAL
– Gratuidade de justiça indeferida quando do ajuizamento da ação – Prazo para recolhimento das custas desatendido – Decisão que não foi objeto de qualquer recurso – Sentença que bem indeferiu a petição inicial – Recurso desacompanhado de com…[Leia mais]
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. TUTELA ANTECIPADA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER – NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 410, DO STJ.
Como se verifica dos autos às fls. 140/141, 144 e 146, a Agravante (Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A) foi citada, além de intimada pessoalmen…[Leia mais]
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