Suporte Juristas

“APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA DE CARÁTER SATISFATIVO.

Pleito ajuizado por empresa em face da Google Brasil Internet Ltda. Alegação de que foram disponibilizados vídeo e críticas com teor ofensivo à autora nos sites YouTube e Orkut, administrados pela ré. Pedido de retirada do ar dos conteúdos ofensivos, bem como o forneciment…[Leia mais]

Ação indenizatória Rede social Provedor de acesso Responsabilidade pelo furto de senha e publicações Descaracterização Responsabilidade dos usuários – Divulgação de número de “IP” Cabimento Indenização por danos morais afastada Exclusão de páginas Pretensão prejudicada “Orkut” que cessou suas atividades Ação parcialmente procedente Apelo…[Leia mais]

DANO MORAL

Alegação do autor que atos do requerido contra si lhe feriram sua imagem e honra, gerando direito à indenização pelos danos morais experimentados Exame do conjunto probatório dos autos do qual não se extrai o dano moral afirmado Página do site “Orkut” colacionada aos autos, cujos dizeres têm o condão de gerar publicidade negativa…[Leia mais]

RESPONSABILIDADE CIVIL

Danos morais Perfil falso Orkut Sentença de procedência Indenização arbitrada em R$ 20.000,00 Legitimidade passiva da ré Falta do serviço Notificação extrajudicial noticiando a existência do falso perfil Inércia da ré implica em responsabilidade solidária com o usuário – Dano moral caracterizado Verba bem arbitrada Co…[Leia mais]

INDENIZAÇÃO

– Danos morais – Causa de pedir fundada no dever de reparar por violação à honra – Mensagens ofensivas nos sites de relacionamento “Orkut” e “Facebook” – Prevenção da C. 7ª Câmara de Direito Privado que primeiro conheceu da causa – Aplicação do artigo 105 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça

– RECURSO NÃO CONHECI…[Leia mais]

Ação de indenização por dano moral. Autor alega ter sido vítima de conteúdo ofensivo no site Orkut. Sentença de procedência parcial, não acolhendo o pedido condenatório. Autor efetuou o preparo recursal, porém, em valor menor. Intimado a complementar o valor do preparo recursal, invocou o artigo 4º, §2º, da Lei nº 11.608/03 e realizou o com…[Leia mais]

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Criação de perfil falso em site de relacionamentos “Orkut”, com conteúdo ofensivo à honra do autor. O provedor de hospedagem de sítios na internet não tem condições técnicas de realizar controle prévio do conteúdo disponibilizado pelos usuários, podendo configurar verdadeira censura. No entanto, assim que com…[Leia mais]

“APELAÇÃO CIVIL. Ação indenizatória. Pretensão de remoção de conteúdo disponibilizado na rede social ‘Orkut’, identificação dos usuários responsáveis pela inserção, além de indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência, que determinou a remoção do conteúdo ofensivo e fornecimento dos dados dos usurários responsáveis…[Leia mais]

INDENIZAÇÃO

– Dano moral – Tutela específica – Decisão que determinou o fornecimento de dados de identificação e qualificação de perfis anônimos de usuários da aplicação “Orkut”, sob pena de multa diária – Muito embora seja questionável a possibilidade da aplicação da lei 12.965/2.014 a fatos ocorridos anteriormente à sua vigência, razoáv…[Leia mais]

APELAÇÃO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

– Autora, professora, que almeja indenização por danos morais e materiais por ter perdido a oportunidade de comparecer à atribuição de aulas, por falha na convocação, ficando sem trabalhar no ano de 2009 – Sentença de parcial procedência pronunciada em Primeiro Grau, condenando a reque…[Leia mais]

APELAÇÃO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

– Procedência decretada – Autor que teria sido invadido em sua privacidade por atos perpetrados direta e indiretamente pelos requeridos, via inserções injuriosas em página na rede social denominada “Orkut” – Excesso verificado – Conduta que extrapolou os limites da liberdade de expressão e violou o dir…[Leia mais]

RESPONSABILIDADE CIVIL – DANOS MORAIS

– Sentença de parcial procedência

– APELO DA RÉ

– Pretensão à inversão do julgado ou à minoração do quantum indenizatório – Inadmissibilidade – Requisitos da responsabilidade civil subjetiva cabalmente demonstrados – Danos que se reconhece in re ipsa, por inegável o abalo moral gerado ao autor, q…[Leia mais]

RESPONSABILIDADE CIVIL

– Publicação no ORKUT do inteiro teor de depoimento prestado em inquérito que tramitava em segredo de justiça – Inexistência de esclarecimentos adicionais e de confirmação jurisdicional da prática dos ilícitos imputados ao autor – Liberdade de expressão que não encerra direito absoluto – Evidente dolo de lesionar, a afa…[Leia mais]

APELAÇÃO – Ação de Responsabilidade Civil – Alegação de criação de perfil falso, no Orkut, com conteúdo ofensivo, a macular a sua honra e gerar o direito ao recebimento de indenização por danos morais – Sentença de procedência, que condenou a ré ao pagamento de R$ 30.000,00 – Inconformismo das partes – Ré que pretende a desconsideração da prova…[Leia mais]

Apelação Cível – Obrigação de fazer – Fornecimento de identificação de usuários de perfis falsos em redes sociais – Utilização de foto de rosto da autora de modo pejorativo por terceiros mediante montagens fotográficas em situações constrangedoras e vexatórias, sob o título de “Irmã Zuleide” – Sentença julgada parcialmente procedente…[Leia mais]

Ação de indenização por dano moral. Conteúdo ofensivo. Site Orkut. Decisão de procedência parcial. Aplicação do artigo 252 do RITJSP. Ausência de prova de notificação prévia, visando retirada do ar, do conteúdo ofensivo. Informações lançadas na internet (Orkut) por terceiros. Ré que apenas administra o “site”. Disponibilização…[Leia mais]

INTERNET – ORKUT – GOOGLE – OFENSAS PROVOCADAS POR TERCEIROS – PEDIDO ADMINISTRATIVO DE EXCLUSÃO – OMISSÃO – AÇÃO DE RETIRADA DAS OFENSAS E DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – SENTENÇA QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA – INCONFORMISMO – SENTENÇA ANULADA.

Se a inicial descreve a conduta omissiva da ré, de não re…[Leia mais]

Apelação. Indenização por Dano Moral. Gravação inserida no “site” “YouTube”, pelo Presidente do Sindicato da categoria da qual o autor é funcionário, sendo também presidente da Associação Brasileira de Guardas Municipais, e anteriormente Diretor Administrativo do Sindicato réu, com ofensas à honra, à imagem e patrimônio moral do autor. Divulga…[Leia mais]

Apelação. Ação de indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Inconformismo de duas corrés. Preliminares de ilegitimidade ativa e ausência de capacidade postulatória afastadas. Autoras que foram alvo de escárnio público em “comunidades” criadas na rede social Orkut, objetivando injuriá-las, difamá-las e menosprezá-las…[Leia mais]

Obrigação de fazer com pedido subsidiário de perdas e danos. Alegação de furto ou desapossamento de comunidades mantidas no ORKUT. Ausência de prova segura da titularidade. Admitida a titularidade pelo fato de uma delas ter sido criada por ex-empregado, é forçoso admitir que não há elementos de convicção que permitam concluir por indícios de…[Leia mais]